A Prefeitura Municipal de Calçoene, por meio da Secretaria de Agricultura, concluiu hoje o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, ação estratégica que ofereceu uma série de atendimentos e serviços voltados aos produtores rurais locais. O objetivo é fortalecer o setor, facilitar o acesso às políticas públicas e resgatar o exercício pleno da cidadania no meio rural.
Durante o mutirão, mulheres e homens do campo puderam emitir documentos civis, trabalhistas e previdenciários, bem como receber orientação sobre direitos e procedimentos legais. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), criado para garantir que trabalhadores e trabalhadoras do meio rural tenham suas identidades regularizadas e acesso facilitado a benefícios e programas sociais. O programa contempla emissão gratuita de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e certidões, entre outros documentos.
A organização do mutirão destacada pelo município contou com a cooperação do INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), além de órgãos estaduais e entidades parceiras. A Prefeitura agradece em especial o apoio institucional do gestor municipal, prefeito Antônio de Sousa Pinto, e do governo do Amapá, enfatizando o papel da gestão estadual na implementação de ações que impactam diretamente a população rural.
O município de Calçoene, situado no extremo norte do Amapá, enfrenta desafios geográficos e logísticos típicos de regiões de fronteira e floresta. Seus distritos, como Cunani e Lourenço, abrigam comunidades quilombolas e extrativistas que, muitas vezes, têm acesso limitado a escritórios públicos e infraestruturas de emissão de documentos. A presença do mutirão reduziu distâncias e burocracias para esses moradores.
A importância da iniciativa reside em permitir que agricultores e trabalhadoras rurais possam pleitear aposentadoria por tempo de serviço rural, acessar programas de crédito agrícola, benefícios do INSS e obter reconhecimento em programas sociais federais. Além disso, a ação ajuda a prevenir o cenário em que parte da população rural permanece sem identidade formal, o que pode limitar o acesso a direitos básicos.
Com o encerramento do mutirão, a expectativa é que o município consolide a cobertura documental para grande parte de sua população no campo. A Prefeitura reforça que este esforço será contínuo e convida aqueles que não conseguiram se atender durante os dias do mutirão a procurarem a Secretaria de Agricultura ou os postos de atendimento oficial para continuidade dos serviços.
Ao mobilizar diferentes instâncias de governo e articular atendimento descentralizado, Calçoene dá um passo significativo na direção de inclusão social e valorização da vida rural. O mutirão de documentação representa mais do que uma simples emissão de papéis: é uma iniciativa de fortalecimento da dignidade e do reconhecimento dos que vivem do trabalho no campo.
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