Jornal Dos Municípios

A articulação em torno da PEC 47 voltou a ganhar força em Brasília e recolocou no centro do debate uma das pautas mais sensíveis para milhares de famílias do Amapá: a transposição de servidores e trabalhadores vinculados ao antigo território para os quadros da União. Em publicação nas redes sociais, a deputada federal Aline Gurgel informou que se reuniu com o relator da matéria na Câmara, deputado Acácio Favacho, para reforçar a importância da proposta e cobrar celeridade na tramitação.

Ao lado da pastora Patrícia, presidente da Associação dos Excluídos das PECs da Transposição, a parlamentar também apresentou uma emenda com o objetivo de ampliar direitos e alcançar pessoas que, segundo o movimento, ajudaram a construir a história administrativa dos ex-territórios, mas acabaram ficando de fora dos critérios anteriores. A iniciativa busca dar novo fôlego a uma discussão que atravessa décadas e mistura expectativa, insegurança jurídica e forte pressão política nos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia.

A PEC 47, que chegou à Câmara após aprovação unânime no Senado em 2023, altera regras para permitir a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidores públicos, policiais civis e militares e também de pessoas que mantiveram relação funcional, empregatícia, estatutária ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios e de seus municípios nos dez primeiros anos após a criação dos Estados. Para os defensores da proposta, trata-se de corrigir uma distorção histórica; para os excluídos, porém, a luta continua porque nem todos os vínculos e situações foram contemplados de forma satisfatória.

O avanço recente da matéria na Câmara elevou a temperatura política do tema. Em março deste ano, a Casa confirmou passos formais para a tramitação da proposta, e Acácio Favacho passou a ocupar posição estratégica nesse processo. Nesse cenário, a movimentação de Aline Gurgel tenta associar pressão institucional a uma agenda de reparação, num momento em que lideranças locais buscam transformar a pauta da transposição em resultado concreto, e não apenas em promessa recorrente.

No Amapá, onde a causa carrega peso simbólico e eleitoral, a cobrança é para que a PEC deixe o terreno dos discursos e avance com rapidez suficiente para contemplar quem, há anos, espera o reconhecimento definitivo de seus direitos.