Jornal Dos Municípios

130 anos da Comarca de Mazagão: Justiça do Amapá relembra a fundação do segundo Fórum mais antigo do estado  

Conhecer e divulgar a base em que foi estabelecida o Poder Judiciário em solo amapaense tem sido um dos objetivos do Tribunal de Justiça do Amapá. Para isso, há dois anos, os servidores do TJAP Michel Ferraz, museólogo, e Marcelo Jaques, historiador, mergulharam em registros documentais que remontam os pilares da construção do Judiciário no Amapá. Entre os resultados da pesquisa, foi descoberto que há 130 anos, em 05 de março de 1891, surgia a Comarca de Mazagão, a segunda mais antiga a ser instalada no Amapá.

De acordo com o historiador Marcelo Jaques, a criação da comarca de Mazagão ocorreu por meio do Decreto nº 226, que foi editado pelo Governo do Estado do Pará. “Como o Amapá pertencia naquele momento ao estado do Pará, a comarca tinha jurisdição ligada ao Tribunal de Relações do Pará, que foi substituído em seguida pelo Superior Tribunal de Justiça do Pará”. 

O museólogo Michel Ferraz destaca que antes da efetiva instalação da Justiça do Amapá, em outubro de 1991, “existe uma longa trajetória com passagens ainda pouco conhecidas por servidores, magistrados e até mesmo pesquisadores”.

Antes de se tornar unidade judiciária, a vila de Mazagão era termo judiciário pertencente à Comarca de Macapá (criada em 1841). Já no ano de 1890, Mazagão foi elevada à condição de cidade e no ano seguinte, em 1891, foi criada a Comarca de Mazagão. Seu primeiro magistrado nomeado, interinamente, foi o juiz de Direito José da Silva Miranda, que permaneceu até a posse do juiz João Clímaco Lobato, (Dec. n. 359-A, 16/06/1891). Lobato teve permanência curta entre os mazaganenses, sendo transferido para o Rio de Janeiro, em outubro de 1892, para assumir o cargo de Pretor.

Contexto da criação da Comarca de Mazagão

Para compreender os fatos que contextualizam a criação da comarca, os pesquisadores utilizaram recortes de jornais e publicações como a obra “Informações das Comarcas da Província do Pará” (1885) de Manoel Baena. “A obra nos apresenta um panorama de Mazagão naquele período, que segundo Baena era composta por 5 ruas largas e direitas, 4 travessas, 3 praças, cerca de 320 casas, sendo 5 de telhas, igreja, paço municipal, coletoria geral e provincial, agência dos correios, 9 casas, comércio, escola, padaria etc.”, descreveu Michel.

Bastante modesta e acostumada com o esquecimento por parte dos governantes, desde os tempos coloniais, a instalação da comarca trouxe avanços sociais para os jurisdicionados e chancelou a presença estatal naquela localidade.

Instabilidades na região

As pesquisas revelaram que a comarca de Mazagão teve momentos de instabilidade ocasionados por diversos problemas, entre eles, epidemias sazonais e a falta de juízes de direito dispostos a permanecer no local. Devido à situação adversa, o Tribunal de Justiça de Pará, por meio da Lei nº 1711, de 14/11/1919, extinguiu a Comarca de Mazagão. “A decisão foi tomada pelo fato da Justiça paraense considerar não haver população condizente que compensasse uma estrutura judiciária no município, passando novamente o Termo de Mazaganópolis a pertencer à Comarca de Macapá”, explicou Marcelo Jaques.

A situação só viria a mudar com a instalação do Território Federal do Amapá, cuja jurisdição foi dividida em três comarcas ligadas ao então Tribunal de Apelação do Distrito Federal, com sede nas cidades de Amapá, Macapá e Mazagão, compreendendo cada uma delas ao município de igual nome (Decreto-Lei nº 6.887, de 21/09/1944, art. 161 a). Com isso, em 08 de agosto de 1945, o Capitão Janary Gentil Nunes (governador do Território) reinstalou solenemente a Comarca de Mazagão e deu posse ao Juiz de Direito Eduardo de Barros Falcão de Lacerda e ao Promotor Público José Ribamar Hall de Moura (AMAPÁ, 1999, p. 88).

Este período ligado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios trouxe mais estruturação, garantiu a permanência de magistrados e servidores, permitiu a efetivação do judiciário e deu estabilidade para a nova fase que se instalou a partir da implantação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 

Memória

O TJAP é guardião de documentos importantes que ajudam a recontar parte da memória judiciária da Comarca de Mazagão, entre eles, se destacam livros de audiências, livros de emancipação de escravos, processos judiciais diversos do período que vai desde o século XIX até a instalação do Judiciário Estadual.

A Justiça do Amapá reconhece e celebra os 130 anos da Comarca de Mazagão, pois além de se referir a uma das mais importantes comarcas do estado, para os mazaganenses representa a efetiva presença da Justiça, que contribui para a pacificação social e implementação da cidadania.