A TRANSFERÊNCIA DAS GLEBAS DA UNIÃO PARA O AMAPÁ

Por Adilson Garcia

Ula-lá! Finalmente o Amapá deixou de ser um Estado Cigano. Conseguiram implodir a Torre de Babel jurídica do setor agrário tucuju (rss)!

As glebas que eram da União foram entregues ao Amapá e já estão nos cartórios de imóveis para receberem matrícula em nome do Estado.

Bem, eu sempre tive a convicção de que as terras sempre foram do Amapá desde a transformação de Território para Estado em1988. Agora (ufa) “serão” do Amapá de fato e de direito.

 Como pode uma coisa que já era nossa agora ser nossa de novo? Brasil... zil... zil, o país da piada pronta!

Ora, o art. 14 do ADCT da CF/88 transformou os Territórios de Roraima e do Amapá em Estados Federados, mantidos seus limites geográficos e determinou no que tange à transformação e instalação as normas e critérios da criação do Estado de Rondônia.

A CF/88 mandou aplicar a Lei Complementar Federal 041/1981, a qual preconizava no art. 15 que “Ficam transferidos ao Estado de Rondônia o domínio, a posse e a administração dos bens móveis e imóveis que atualmente pertencem ao Território Federal de Rondônia e os efetivamente utilizados pela Administração do Território Federal de Rondônia”.

Não obstante, esses debates são águas passadas.

Antes tarde do que nunca, o processo de transferência das terras que dormia eternamente em berço esplêndido no INCRA e outros órgãos inoperantes, finalmente saiu da retórica.

Aquelas 5 glebas que foram transferidas em 2018 foram canceladas e agora vão para o processo de transferência formulado por meio da Lei 14.004/2020, a exemplo das outras 18 glebas.

A Justiça Federal, por sentença do Juiz Federal dr. João Bosco Soares da Silva no processo 1006765-45.2022.4.01.3100, homologou o acordo dos brigões INCRA, SPU, Amapá Terras, AGU e MPF e determinou o cancelamento das transferências de 2018 porque em tese a forma foi irregular.

No entanto ficamos 34 anos discutindo o sexo dos anjos e o Amapá ficou nesse interregno sem terras para se desenvolver, uma situação inusitada senão curiosa: tinha governo e povo, mas não tinha território. Em outras palavras, o Amapá era tipo um ESTADO CIGANO!

Já afirmei em artigos anteriores que um dos grandes gargalos do desenvolvimento do Estado do Amapá é a questão da regularização fundiária.

Precisamos, agora que somos donos do nosso nariz, fazer uma grande reforma agrária para viabilizar o aproveitamento das nossas terras, desenvolver o “agrobusiness”, gerar empregos e renda e verticalizar o processo desde o plantio até a industrialização dessa matéria-prima.

Hoje o Amapá não produz nem a farinha que come. É um cenário triste.

Mas agora a terra é nossa! Não tem mais desculpas...

Não podemos olvidar que o INCRA tem 53 assentamentos gigantescos no Amapá.  E vejo pouca produção a não ser carvão ilegal, caça e pesca. Há poucos investimentos dos programas agrícolas federais! Tem área de sobra nestes assentamentos para produzir alimentos para o consumo interno e excedentes para exportar, assim como ampliar a reforma agrária em nível federal.

Só fica a dica: INCRA, tô de olho em você, tá?

Entretanto, reforço a ideia da criação de um Conselho Estadual de Governança de Terras do Amapá para deliberar sobre a transparência, reconhecimento das posses, arrecadação das terras etc., assim como fazer estudos antropológicos para defender as populações tradicionais e ribeirinhas.

Essas terras, agora do Estado, deverão ser utilizadas em atividades agropecuárias diversificadas, atividades de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não.

O Amapá até hoje não conseguiu fazer regularização fundiária das unidades de conservação, de assentamentos rurais, de áreas quilombolas, das posses, das ocupações e não desmembrou as glebas da sua propriedade.

Mas uma pergunta que não quer calar: o órgão de terras “Amapá Terra” está preparado para assumir a gestão dessas terras? Tem capital humano e ferramentas de gestão e de controle disponíveis?

E a SEMA? Vai ter condições de emitir licenciamento ambiental? Poderão os posseiros plantar nas suas terras ou continuarão a ser tratados como criminosos porque querem trabalhar e colocar alimentos baratos na nossa mesa, nesse período de carestia absurda?

O que foi feito do software adquirido pela SEMA a preço de ouro e que até hoje não funcionou, emperrando o processo de licenciamento?

Enfim, há uma luz no fim do túnel no setor agrário. Os Amapaenses precisam unir forças, adequar seus órgãos e fomentar o desenvolvimento do campo pois o Estado precisa sair da condição de dependente do setor público (“economia do contracheque”) para ser produtivo, explorando suas áreas dentro das condicionantes do desenvolvimento sustentável.

Sugiro que o Amapá faça como o presidente João Figueiredo na década de 80 (“Plante que o João Garante”) com o seguinte slogan: PLANTE QUE O AMAPÁ GARANTE!

Porque antes era PLANTE QUE O AMAPÁ TE PRENDE!