Jornal Dos Municípios

“Webinário de Segurança Pública com ênfase na Lei Maria da Penha” integra ação do Agosto Lilás no TJAP  

Em nova ação da campanha “Agosto Lilás”, o Tribunal de Justiça do Amapá promoveu, na tarde desta quinta-feira (26), o "Webinário de Segurança Pública com ênfase na Lei Maria da Penha”. Realizado de maneira híbrida, a atividade teve palestras do juiz Normandes Sousa, titular do Juizado da Violência Doméstica de Macapá; da defensora pública, Elena de Almeida Rocha, titular do Núcleo de Família e do Núcleo de Defesa da Mulher; e da Secretária Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Renata Apóstolo, além da delegada da Polícia Civil Sandra Dantas. O evento, que também contou com a participação do desembargador Carmo Antônio de Souza, teve como públicos-alvo policiais civis, militares e universitários. (ACOMPANHE AQUI O WEBINÁRIO)

Foram debatidos temas como a Lei Maria da Penha e Caracterização dos Tipos de Violência Contra a Mulher; o Papel da Defensoria Pública e as Medidas Protetivas de Urgência; e a Rede de Atendimento à Mulher (RAM).

De acordo com o desembargador Carmo Antônio de Souza, que coordena a política de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Judiciário do Amapá, o webinário teve como objetivo alertar para a necessidade de atendimento capacitado nos canais de denúncia. “É fundamental que possamos ter profissionais devidamente capacitados para dar um atendimento mais humanizado às mulheres que infelizmente precisam desse tipo de auxílio”, ponderou.

Com a temática “Lei Maria da Penha e Caracterização dos Tipos de Violência Contra a Mulher”, o juiz Normandes Sousa disse que “precisamos sempre lembrar esse tema para que os agressores tomem conhecimento de que a Lei Maria da Penha existe e que estamos fazendo com que ela seja cumprida”, defendeu o magistrado.

“O Papel da Defensoria Pública e as Medidas Protetivas de Urgência” foi o tema tratado pela defensora pública Elena de Almeida Rocha. “Ficamos muito satisfeitas ao ver eventos com este, para que possamos informar mulheres que a violência não se restringe apenas a natureza física, mas tem outras formas de praticar violência contra a mulher e para isso é preciso que elas saibam identificá-las”, afirmou.

A secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Renata Apóstolo apresentou a estrutura da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) e ressaltou o fortalecimento da política em torno da defesa das mulheres. “A RAM é um mecanismo de defesa da mulher que trabalha em conjunto com os órgãos que atuam nesta frente de trabalho, e buscamos aprimorar e humanizar cada vez mais o nosso serviço, especialmente nas portas de entrada, para que as mulheres se sintam confortáveis ao procurar o auxílio policial”, concluiu.