Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira(25), em votação final no Plenário, o Projeto de Lei 3.118, de 2024, de autoria do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que amplia o uso dos recursos do Fundo Social, originados da exploração de petróleo e gás natural, para financiar políticas de assistência estudantil em instituições públicas. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei nº 12.858, de 2013, para incluir, entre as prioridades do Fundo Social, as ações que garantem a permanência de estudantes de baixa renda na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica. Também modifica a Lei nº 14.914, de 2024, reforçando o financiamento de políticas voltadas a estudantes beneficiados por ações afirmativas, como a reserva de vagas.
A proposta foi aprovada com substitutivo que ampliou seu alcance: além do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), os recursos poderão ser aplicados em políticas futuras com finalidades semelhantes, inclusive em âmbitos estaduais e municipais.
Na Câmara, o projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aprovação unânime nas comissões temáticas. Para o autor da proposta, a iniciativa é um passo concreto para garantir mais justiça social por meio da educação. “Garantir a permanência de estudantes de baixa renda não é apenas uma prioridade, é uma obrigação com o futuro do Brasil. Educação não é privilégio: é um direito, e precisa vir acompanhada do apoio necessário para que esses jovens possam concluir seus cursos com dignidade,” afirmou o senador Davi, após a aprovação.
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