PEC que acaba com escala 6x1 começa a tramitar no Plenário

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira (6), os senadores fizeram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019.

A proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Davi afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consciência.

— É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional — registrou Davi.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução da jornada significa mais eficiência no trabalho, modernização na economia e crescimento na produção. Ele disse defender uma jornada de 40 horas desde o tempo em que era deputado constituinte, em 1987.

Paim ainda afirmou que a mudança parece simples, mas é muito profunda. Segundo o senador, a redução permitirá ao trabalhador ter mais tempo para a família, para o estudo, para o lazer e até para consumir mais.

— A redução da jornada é uma das mais importantes mudanças para o mundo do trabalho. Tempo é vida, tempo é riqueza. O trabalhador quer ter uma vida além do emprego. Isso não é privilégio, é dignidade — registrou o senador, citando um estudo que mostra que a redução de jornada poderá aumentar a produtividade e gerar 4,5 milhões de empregos no Brasil.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) negou o uso eleitoreiro da proposta e citou um estudo que mostra que 72% da população apoiam o fim da escala 6x1. Segundo a senadora, a tentativa de obstrução da votação da PEC já é um posicionamento contrário à redução da jornada. Ela disse que um dia a mais de descanso beneficia toda a sociedade, mas especialmente as mulheres trabalhadoras, que terão mais tempo para descansar e se cuidar.

— Não é uma questão meramente partidária. Tem a ver com a evolução do mundo do trabalho. Aprovar o fim da 6x1 é atender a uma demanda que vem da rua, dos trabalhadores e das famílias — argumentou a senadora.

Na visão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a votação da PEC permite à população identificar aqueles que estão ao lado dos trabalhadores. Ele apontou que a redução da jornada é importante para a saúde do trabalhador e aumentará a produção das empresas.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) disse que o fim da escala 6x1 representa uma jornada mais equilibrada, humana e compatível com a vida. Segundo ela, os trabalhadores não podem ser vistos apenas como força de trabalho, pois têm famílias, sonhos e projetos.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) lembrou que outras conquistas históricas para o trabalhador — como o 13º salário e leis de proteção — também tiveram que enfrentar argumentos contrários, como de possível aumento de desemprego e falência de empresas.

Fonte: Agência Senado