O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou, na noite de terça-feira (24), na Faculdade Estácio Famap, um workshop voltado para temáticas da área da mediação judicial. O workshop faz parte de uma iniciativa, iniciada em 20 de setembro e que segue até 30 de outubro, que percorre diversas instituições de ensino superior, nos três turnos (manhã, tarde e noite), com foco em acadêmicos do curso de Direito.
O objetivo, além de preparar para a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação (que será realizada no período de 4 a 8 de novembro), é levar conhecimentos sobre o assunto aos acadêmicos inscritos no Processo Seletivo para Estagiários Conciliadores – organizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e com a aplicação da prova prevista para a data 1º de dezembro de 2024.
A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organiza anualmente a campanha desde 2006.
Euzinete Bentes, secretária do Nupemec/TJAP, explicou que a conciliação é um meio de resolução de conflitos por meio do qual as partes, mediadas por uma terceira pessoa (o conciliador), discutem a possibilidade de realização de acordo. Para se conseguir um acordo realiza-se uma audiência entre as partes, quando se oportunizará a cada uma delas falar, esclarecer e propor suas condições.
“Durante uma semana, os órgãos do Judiciário fazem força-tarefa para resolver em menos tempo, com menos burocracia e com respeito ao direto das partes e com o objetivo de resolver os conflitos. Trabalharemos em todos os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc) do Estado para resolver o maior número de processos que for possível”, pontuou Euzinete Bentes, secretária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos e Cidadania (Nupemec/TJAP).
Em Macapá, funcionam seis Cejuscs: Cejusc-Centro, no Fórum Des. Leal de Mira (Av. FAB); Casa de Justiça e Cidadania, no SuperFácil Centro (Av. Raimundo Álvares/Rio Purus esquina com Rua Cândido Mendes); Cejusc Zona Norte – Cartório da 10ª Zona Eleitoral; Cejusc Universidade Federal do Amapá (Unifap); Cejusc Empresarial, no Sebrae-AP; Cejusc das Comarcas e do Bailique; e Cejusc 2º Grau – na Sede do TJAP.
De acordo com a mediadora judicial do TJAP e supervisora do Programa de Conciliação Itinerante, Nilce Helena, é uma satisfação para o TJAP em ir às faculdades para compartilhar conhecimentos.
“Nosso objetivo é divulgar os métodos consensuais, conforme a resolução 125 do CNJ. Então consideramos que é uma maneira eficaz de se compreender como trabalhar um processo. A população está mais informada sobre os seus direitos e de que forma acessá-los e, como mediadores e conciliadores, facilitamos esse entendimento entre as partes”, afirmou a mediadora judicial do TJAP, Nilce Helena. Ela observou ainda que “atualmente, a conciliação e a mediação compõem a matriz curricular das faculdades de Direito, como orientado pelo Ministério da Educação (MEC)”.
Para a professora do colegiado de Direito da Faculdade Estácio Famap, Ana Flávia, a parceria com o TJAP é de grande importância. “É uma oportunidade de aliar a teoria e a prática dos conteúdos trabalhados ao longo do semestre e uma valiosa contribuição”, afirmou a professora do colegiado de direito da Faculdade Estácio Famap, Ana Flávia.
Quais Processos podem participar?
Direito do Consumidor: questões relacionadas a compras, serviços e produtos;
Ações relacionadas a bancos: conflitos com instituições financeiras;
Divórcio: solução para questões matrimoniais;
Pensão alimentícia: acordos sobre a pensão de filhos;
Guarda de filhos: definição sobre a custódia das crianças, entre outros.
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