Jornal Dos Municípios

TJAP mantém liminar: PM’s responderão processo em liberdade   

Cicero Bordalo Junior consegue habeas corpus para os seis policiais envolvidos em tiroteio em Santana

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) atendeu o pedido de habeas corpus pedido pela defesa dos seis policiais militar e mandou solta-los. Os policiais militares estão   envolvidos e investigados pelo tiroteio que terminou com a morte de três homens após perseguição a um carro com suspeitos, na noite de 10 de setembro em Santana, a 17 km de Macapá.

Os militares estavam presos temporariamente desde o último dia 18, quando se apresentaram na 1ª DP de Santana. Desde então, estavam sob custódia na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar (PM), no qual são lotados.

A informação da decisão do TJAP, foi confirmada pelo advogado de defesa dos policiais, Cícero Bordalo Júnior, que procurado pela reportagem do JMAp declarou sua certeza legal da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá.

“Decisão correta e imparcial, de acordo com a lei, até porquê o Código de Processo Penal, estabelece que deve ser dessa forma. Por que não existe nenhuma infração ao que determina a lei em relação a motivação de permanecerem preso. E a Constituição Federal estabelece, que não deve haver nenhum tribunal de exceção e que o tribunal tem de ser isento e imparcial. E que a Lei tem que ser igual para todos. Inclusive falei (e está gravado no vídeo de sustentação oral), que os faccionados, os assassinos do Causa Magave, que foi o crime mais horrendo da história do Amapá, eu consegui o habeas corpus e eles responderam em liberdade. Porque vou manter os policiais presos, eles não são bandidos e estavam exercendo as atividades profissionais deles em favor da sociedade”.

O habeas corpus é em favor de Islan Jerdson Merces, Darleson Herbeli Silva, Carlos Alberto Ferreira, Lincoln de Freitas Guedes, Marilia Quemmi Amaral e Denilton de Araújo.

Na decisão, o desembargador João Lages considerou frágeis as provas de que os militares estariam ameaçando testemunhas ou prejudicando as investigações policiais. Além disso, ele levou em consideração que, conforme conta no inquérito policial sobre o caso, todas as testemunhas, incluindo um sobrevivente que ainda está hospitalizado, já foram ouvidas.

 “Além do interrogatório dos pacientes [policiais acusados], 10 testemunhas, dentre as quais cinco estavam bem próximas ao local dos fatos e narraram os acontecimentos, em nenhum momento noticiaram sobre ameaças concretas por parte dos pacientes ou por parte de outras pessoas, limitando-se um deles a informar sobre o veículo Ford Ka preto rondando o local do ocorrido. Esta última informação se demonstra insuficiente para imputar aos pacientes algum tipo de conduta perniciosa à investigação policial”, considerou o magistrado.

Perseguição e morte

O caso ocorreu na noite do dia 10 de setembro deste ano, quando os policiais perseguiam um HB20 suspeito de roubo, que, momentos antes, estaria rondando o Residencial Aquaville, em Santana.

A perseguição policial terminou no cruzamento da Avenida das Nações com Rua Everaldo Vasconcelos, Bairro Fonte Nova, quando o motorista do veículo, Igor Ramon Cardoso Lobo, 28 anos, perdeu o controle e o automóvel invadiu o pátio de uma residência.

Neste local ocorreu o tiroteio que terminou com as mortes de Igor, e dos comerciantes Helkison José da Silva do Rosário, de 38 anos, e seu enteado, Rafael Almeida Ferreira, de 19 anos. Na ação, Patrick Moraes dos Santos, 29 anos, ficou ferido. Ele está hospitalizado. (com conteúdo publicado no Portal Seles Nafes)