Na segunda-feira, a Prefeitura de Tartarugalzinho promoveu audiência pública para dar início à 4ª etapa da Regularização Fundiária Urbana – Centro-Leste, ação que integra o programa Moradia Legal e busca assegurar o título de propriedade e a segurança jurídica para dezenas de famílias. A iniciativa é fruto de parceria entre a administração municipal, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público, com o compromisso de legalizar ocupações urbanas e elevar o padrão de cidadania no município.
A audiência reuniu moradores, técnicos, autoridades e representantes dos poderes envolvidos para explicar os procedimentos, prazos e obrigações dos beneficiários. Durante o encontro, foram expostos os critérios adotados para enquadramento das áreas, os documentos necessários, bem como os trâmites legais que garantirão a formalização dos imóveis. A proposta é tornar transparente cada fase do processo, estimulando participação popular e confiança no avanço da regularização.
A iniciativa se soma a outras ações já em curso no estado. Em colaboração com o governo estadual, Tartarugalzinho tem promovido campanhas de regularização em áreas conhecidas como flotas — trechos de floresta estadual onde moradores ocupam como extensão rural, mas demandam formalização jurídica da terra. Paralelamente, o município já recebeu, em etapas anteriores, a entrega de títulos de propriedade para moradores de áreas urbanas, como parte do programa Moradia Legal.
Com essa 4ª etapa, a prefeitura retoma um esforço consistente de planejamento urbano. A regularização fundiária urbana (REURB) aparece como ferramenta essencial para combater a informalidade na ocupação do solo, reorganizar o território e consolidar o direito à moradia, especialmente para famílias que vivem em áreas sem título há anos. O programa prevê que, uma vez concluído, os beneficiários poderão utilizar os imóveis como garantia, acessar financiamentos e exercer direitos plenos sobre os terrenos.
A presença ativa do TJAP no processo não é novidade: o tribunal já firmou acordos de cooperação técnica com prefeituras do interior para manter a estrutura de regularização, integrando cartórios e judiciário às políticas municipais de moradia. Essa articulação permite que os processos sejam executados com celeridade e eficiência, atendendo aos princípios legais do direito urbanístico.
Para o município, ampliar a legalidade dos imóveis é também promover dignidade e estabilidade social. A prefeitura enfatiza que não se trata apenas de entregar documentos, mas de construir confiança entre governo e comunidade, garantindo que quem sempre lutou por um endereço reconhecido por lei veja seu sonho realizado. Com a abertura da 4ª etapa, Tartarugalzinho avança no caminho da cidadania formal e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano ordenado e inclusivo.
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