Tartarugalzinho adere ao Programa Terra Cidadã e amplia ações de regularização fundiária

O município de Tartarugalzinho formalizou, na tarde desta segunda-feira, 27 de julho, a adesão ao Programa Terra Cidadã Regional do Amapá. O acordo firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária amplia a capacidade operacional das ações de reforma agrária, governança e regularização fundiária desenvolvidas no território municipal.

A parceria permitirá maior aproximação entre o Incra, a Prefeitura e as famílias que vivem e produzem em áreas rurais. Com a adesão, o município poderá colaborar na execução de serviços como cadastro de imóveis, coleta de documentos, instrução de processos, vistorias e ações de georreferenciamento destinadas à regularização fundiária.

O programa também prevê apoio à inscrição e à atualização cadastral de propriedades no Sistema Nacional de Cadastro Rural, além da utilização de plataformas tecnológicas do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A descentralização dos atendimentos tende a reduzir deslocamentos e facilitar o acesso da população aos serviços fundiários.

Criado pela Portaria Conjunta nº 4/2024, do MDA e do Incra, o Terra Cidadã substituiu o antigo Titula Brasil e passou a reunir uma rede mais ampla de parceiros. Podem participar entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, instituições de assistência técnica e universidades.

A regularização fundiária é considerada fundamental para assegurar segurança jurídica às famílias, organizar a ocupação do território e ampliar as possibilidades de acesso a políticas públicas. A documentação da área pode facilitar a obtenção de crédito rural, assistência técnica e investimentos voltados à produção e à melhoria da infraestrutura.

O acordo será executado em regime de colaboração, com responsabilidades e metas definidas em plano de trabalho. A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de fortalecimento da agricultura familiar e de ampliação do alcance dos serviços de reforma agrária.

Para Tartarugalzinho, a adesão representa um avanço na organização fundiária e na valorização das comunidades rurais. A expectativa é que a parceria agilize processos, aproxime os órgãos públicos dos moradores do campo e contribua para o desenvolvimento econômico e social das famílias do município.