Tartarugalzinho recebe apresentação do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte

O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, participou neste mês, na Câmara Municipal de Vereadores, da apresentação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), iniciativa voltada à proteção de pessoas em situação de grave e iminente risco à vida.

A apresentação teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do programa e fortalecer a articulação entre o poder público municipal e os órgãos que integram a rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Criado em 2003, o PPCAAM é coordenado nacionalmente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e atende crianças e adolescentes expostos a ameaças concretas de morte. Em situações específicas, a proteção também pode alcançar jovens de até 21 anos e familiares das pessoas ameaçadas.

O ingresso no programa ocorre por meio de órgãos considerados portas de entrada, como Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. Após o encaminhamento, uma equipe técnica realiza a avaliação do risco e define as medidas necessárias para cada situação.

Entre as ações previstas estão transferência para local seguro, preservação da identidade e dos dados pessoais, acompanhamento psicossocial e articulação com serviços de saúde, educação e assistência social. A permanência no programa pode chegar a um ano e ser prorrogada enquanto persistir a situação de ameaça.

No Amapá, o PPCAAM está estruturado junto à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. O programa estadual foi instituído em 2023 e conta com um conselho gestor responsável por acompanhar e articular as medidas de proteção.

Em setembro deste ano, representantes da rede de proteção de Santana também participaram de formação sobre o programa promovida com apoio do Ministério Público do Amapá, reunindo instituições como Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, polícias, CRAS, CREAS e assistência social.

Segundo Bruno Mineiro, a gestão de Tartarugalzinho está disponível para colaborar com a rede de proteção e contribuir para que crianças e adolescentes em situação de grave risco tenham assegurado o direito à vida e à proteção integral.