STJ e STF firmam acordo para racionalizar atuação em questões repetitivas comuns

STJ e STF firmam acordo para racionalizar atuação em questões repetitivas comuns

Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, assinaram nesta quarta-feira (9) um acordo de cooperação técnica para racionalizar a atuação das cortes no enfrentamento de questões jurídicas repetitivas comuns às duas instâncias. Segundo o ministro Humberto Martins, a essência da cooperação, baseada na adoção de boas práticas e no compartilhamento de informações, é evitar os muitos casos em que o processo é julgado pelo STJ e pelo STF, às vezes com desfechos diferentes.

Segundo o ministro Humberto Martins, a essência da cooperação é evitar os inúmeros casos nos quais um processo é julgado pelo STJ e pelo STF, algumas vezes até com desfechos em sentido oposto.

"A medida permitirá o mapeamento quantitativo e qualitativo das questões jurídicas debatidas simultaneamente nas duas instâncias e, a partir desse trabalho de inteligência, a racionalização do julgamento de milhares de processos submetidos à apreciação dos tribunais superiores", comentou o presidente do STJ após a assinatura. 

O ministro Luiz Fux elogiou o setor de tecnologia do STJ e disse que a parceria é bem-vinda para ambas as instituições.

"Na era digital, nós precisamos aperfeiçoar a atuação dos tribunais e proporcionar uma jurisprudência estável, previsível, para o jurisdicionado, especialmente no caso do STF e do STJ, que julgam muitas vezes temas semelhantes, como as questões de direito tributário" – declarou o magistrado.

A parceria prevê que o STJ compartilhe sua base de dados de ações originárias e de recursos especiais e extraordinários, bem como os respectivos agravos, de modo a viabilizar a inclusão desses processos, quando for o caso, no rito da repercussão geral pelo STF.

Plano de trabalho para execução do acordo

Ainda no mês de junho, os tribunais apresentarão um plano de trabalho com cronograma e ações específicas para o cumprimento do acordo. A parceria tem duração prevista de dois anos, podendo ser prorrogada até o prazo máximo de cinco anos.

"Esta parceria institucional possibilitará a definição mais célere da competência para julgamento de questões repetitivas quando houver seguidas interposições conjuntas de recursos extraordinários e recursos especiais nos mesmos autos", explicou o ministro Humberto Martins.

Recursos de inteligência artificial serão empregados para mapear os dados a serem compartilhados entre as duas cortes, inclusive os metadados processuais, que permitem a correta identificação das partes e das questões jurídicas debatidas no processo.

Também faz parte da cooperação um esforço do STF para abreviar a análise de eventuais recursos excepcionais e agravos que sejam recebidos pelos tribunais superiores, os quais poderão ser devolvidos às respectivas origens para a aplicação das regras do artigo 1.040 do Código de Processo Civil, referentes ao enquadramento do caso na tese firmada em recurso repetitivo.