Jornal Dos Municípios

Setap esclarece sobre as irregularidades que levaram à suspensão da licitação do transporte público

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Amapá (Setap) quebrou o silêncio após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a licitação de ônibus que ocorreria na sexta-feira, 20. O Setap afirma que tem interesse na licitação, mas não que o certame se transformasse num palco político.

Segundo o sindicato, o discurso de que seriam 180 novos ônibus que entrariam no sistema é falacioso e tem o objetivo de confundir a opinião pública.

No certame que chegou a ser realizado na sexta-feira, 20, apenas duas empresas locais compareceram. A falta de interesse se deve à tarifa defasada desde 2019, ausência de subsídio e péssima malha viária nos corredores de ônibus.

Para o Setap, o discurso acerca da licitação não passa de politicagem. "A CTMAC hoje não consegue gerir o sistema e a grande prova foi um edital mal ajambrado, eivado de erros grosseiros e crasos", afirma Renivaldo Costa, porta-voz do Setap.

Os erros apontados vão desde ausência de audiências públicas preparatórias para a licitação (uma previsão legal) até incoerências no cálculo tarifário e de distribuição da frota. No projeto apresentado pela CTMAC sete bairros ficariam sem ônibus.

Renivaldo Costa lembra que o único setor que não recebeu nenhum subsídio durante a Pandemia foi o de transporte de passageiros e que o diesel (principal insumo) mais que dobrou de valor. “As empresas que atuam no setor estão há vários anos amargando prejuízos. Ninguém é contra a licitação. Ao contrário, ela dá segurança jurídica às empresas. O que não podemos admitir é um processo todo equivocado e eivado de nulidades”, afirmou.

Entre 2012 e 2018 o setor investiu pesado na aquisição de veículos e informatização do sistema de bilhetagem. Foram 127 novos veículos postos em circulação e investimento na bilhetagem eletrônica que possibilitou o fim de filas e maior agilidade na recarga dos bilhetes.