O senador Randolfe Rodrigues anunciou a publicação de três portarias que autorizam a transposição de 390 servidores do Amapá para o quadro de pagamento da União. Essas portarias são as primeiras de 2025 e incluem 282 novos enquadramentos, 82 reenquadramentos e 26 atendimentos a recursos administrativos. Com isso, esses profissionais passam a integrar o funcionalismo público federal, mantendo suas atividades no estado, mas com remuneração e vínculo com o governo federal.
O processo de transposição, iniciado em 2018, já beneficiou mais de 5.000 servidores amapaenses, proporcionando uma economia superior a R$ 13 milhões anuais para os cofres do estado. Além disso, a medida tem contribuído para o fortalecimento da economia local, com o aumento da circulação de recursos provenientes dos salários pagos pelo governo federal.
O senador Randolfe Rodrigues, principal articulador da transposição no Amapá e relator da Emenda Constitucional 98/2017, destacou a importância dessa conquista para os servidores e suas famílias. “É a realização de sonhos, com certeza. A transposição tem mudado a realidade das pessoas”, comemorou o senador.
O processo de transposição é regulamentado pela Emenda Constitucional 98/2017 e beneficia servidores que tiveram vínculo com o serviço público entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993. Além disso, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que busca ampliar até outubro de 1998 o período para a transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá.
Com a publicação das novas portarias, o processo de transposição avança, promovendo justiça histórica e garantindo direitos a servidores que contribuíram para a construção do estado do Amapá.
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