Jornal Dos Municípios

A Prefeitura de Itaubal recebeu, nesta terça-feira (28), um treinamento técnico presencial promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, voltado a gestores e equipes da administração municipal. A capacitação faz parte das ações do Programa Nacional de Transparência Pública e teve como foco o aprimoramento dos portais de transparência e a qualificação das práticas administrativas no município.

Durante o encontro, foram apresentadas orientações técnicas sobre critérios de avaliação, exigências legais e boas práticas relacionadas à divulgação de informações públicas. A atividade buscou atualizar os participantes sobre os parâmetros utilizados nacionalmente para medir a transparência nos órgãos públicos, além de indicar caminhos para a melhoria contínua dos sistemas de acesso à informação.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada por instituições de controle externo em todo o país, com o objetivo de padronizar e elevar o nível de transparência ativa nos portais governamentais. Entre os principais pontos avaliados estão a clareza das informações, facilidade de acesso, atualização de dados e cumprimento da legislação, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece o direito do cidadão de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

A capacitação realizada em Itaubal reforça o papel dos tribunais de contas como órgãos orientadores, que atuam não apenas na fiscalização, mas também no apoio técnico aos gestores públicos. A aproximação entre controle externo e administração municipal tem sido apontada como fundamental para prevenir irregularidades e garantir maior eficiência na gestão.

Para a prefeitura, o momento representa um avanço significativo na consolidação de uma administração mais transparente e acessível à população. A expectativa é que, com a implementação das orientações apresentadas, o município amplie a qualidade das informações disponibilizadas, fortalecendo o controle social e a confiança da sociedade.

A iniciativa também evidencia a importância da capacitação contínua das equipes técnicas, especialmente diante das constantes atualizações nas normas e exigências relacionadas à transparência pública. Com isso, Itaubal dá mais um passo no processo de modernização administrativa, alinhando-se às melhores práticas de gestão e governança no setor público.