Jornal Dos Municípios

A realização da plenária do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), destacada pelo senador Randolfe Rodrigues, reuniu pacientes, relatos e expectativas em torno de uma pauta que tem impacto direto na vida de brasileiros que precisam sair de seu município para conseguir atendimento especializado. Segundo o parlamentar, o encontro foi marcado pela escuta das vivências de usuários do programa, reforçando a importância de consolidar a política como instrumento permanente de garantia de acesso à saúde.

O TFD é destinado a pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitam realizar tratamento em outra cidade quando o serviço não está disponível no local onde vivem. Na prática, o programa prevê apoio para despesas com transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando necessário, também de acompanhante. A solicitação precisa partir de médico vinculado ao SUS e depende de autorização do gestor municipal ou estadual de saúde, além da confirmação de atendimento no destino.

A proposta de Randolfe Rodrigues, apresentada originalmente em 2017, avançou no Congresso e foi aprovada pelo Senado em 25 de março deste ano. O texto atual altera a Lei Orgânica da Saúde para instituir em lei a ajuda de custo ao usuário do SUS que precise de tratamento fora do município de residência. Em 31 de março, a matéria foi remetida à sanção presidencial, etapa que pode transformar em norma legal uma política que, até aqui, era regulada principalmente por portaria do Ministério da Saúde.

A mudança é vista como uma forma de dar maior estabilidade ao programa e reduzir o risco de descontinuidade administrativa. Durante a tramitação, Randolfe argumentou que o TFD atende especialmente moradores de regiões mais distantes dos grandes centros, como estados amazônicos e áreas do Nordeste, onde muitas especialidades médicas ainda não estão disponíveis com facilidade.

Com a mobilização de pacientes e o avanço do projeto, a expectativa é de que a futura sanção fortaleça o atendimento de centenas de brasileiros que dependem do deslocamento para dar continuidade ao próprio tratamento.