Senador Davi Celebra avanço de novos amapaenses deferidos na transposição. 

Após mais de 30 anos de espera, cerca de 20 mil servidores e empregados públicos vinculados ao ex-território do Amapá estão mais próximos de fazerem parte dos quadros da administração pública federal. Em uma articulação direta do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (AP), que pautou a matéria, o colegiado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 07/2018 relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que trata da transposição de servidores de ex-territórios.

No Amapá o Senador Davi Alcolumbre Juntamente com Senador Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto seguem lutando pela deferição de todos os servidores, um movimento que a cada avanço conquistado deve ser comemorado.

Seguindo a linha da Emenda Constitucional 98/17, a PEC 07/2018 prevê que todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração pública dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União, passando a trabalhar na condição de servidores ou empregados cedidos.

Na prática, a proposta funciona como um complemento da Emenda Constitucional 98/17, promulgada durante o governo Michel Temer. A EC 98 permitiu a transposição de servidores com vínculo aos ex-territórios de Roraima e Amapá entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Já a PEC 07/2018, além de inserir o estado de Rondônia, pede a ampliação desse marco temporal para dez anos, ou seja, servidores vinculados entre outubro de 1988 e outubro de 1998 também serão contemplados pela transposição.