O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou preocupação com as novas regras para o uso de emendas parlamentares, estabelecidas em acordo entre os Três Poderes. Em entrevista, o senador defendeu uma revisão das normas, argumentando que a limitação das emendas de bancada a "projetos estruturantes" pode prejudicar os municípios de menor porte.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento de emendas impositivas, por falta de critérios de transparência e rastreabilidade, motivou a busca por um novo acordo entre os poderes. No entanto, Alcolumbre acredita que a solução encontrada pode gerar desigualdades entre os municípios.
"As emendas de bancada são importantes para o desenvolvimento das regiões, mas é preciso garantir que os recursos cheguem a todos os municípios, e não apenas aos grandes centros", afirmou o senador. Segundo ele, a exigência de que as emendas sejam destinadas a grandes projetos, como pontes e hospitais, pode deixar de lado obras de menor porte, como a pavimentação de rodovias em áreas mais remotas.
Alcolumbre ressaltou que a nova regra pode prejudicar especialmente os municípios menores, que dependem das emendas parlamentares para realizar obras essenciais para a população. "Uma pavimentação na região metropolitana de uma grande cidade pode não ser tão relevante para um município pequeno, que precisa de recursos para melhorar sua infraestrutura básica", explicou.
O senador anunciou que buscará o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a necessidade de ajustes no acordo sobre as emendas parlamentares. Alcolumbre tem influência considerável no Senado e é visto como um forte candidato para suceder Pacheco na presidência da Casa.
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