O Senado aprovou nesta terça-feira, 24 de março, o Projeto de Lei 896/2023, que passa a enquadrar a misoginia, entendida como ódio, aversão ou discriminação contra mulheres, entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. A votação foi unânime, com 67 votos favoráveis, e representa mais um movimento do Congresso para endurecer a resposta institucional à violência de gênero no país.
A aprovação foi destacada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, pelas regras da Casa, só vota em caso de empate. Ainda assim, o senador manifestou apoio público à proposta e afirmou que teria votado a favor do relatório apresentado por Soraya Thronicke. Em publicação nas redes sociais, Alcolumbre classificou a medida como um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher e disse que combater a violência de gênero é dever do Estado e responsabilidade de toda a sociedade.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o projeto altera a Lei 7.716, de 1989, conhecida por tratar de crimes resultantes de preconceito ou discriminação. O texto aprovado no Senado define a misoginia como conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença de superioridade masculina. Na prática, a proposta amplia o alcance penal para manifestações de discriminação de gênero que hoje muitas vezes acabam tratadas em tipos penais mais restritos.
O avanço da matéria ocorre em meio à persistência de indicadores graves de violência contra mulheres no Brasil. Dados debatidos no próprio Congresso em março apontaram que 1.568 mulheres foram assassinadas no país em 2025, sendo 62,6% negras e 66,3% mortas dentro de casa. O cenário reforça a pressão por medidas legais mais duras e por políticas públicas de prevenção, acolhimento e responsabilização.
Após a aprovação no Senado, o PL 896/2023 segue para análise da Câmara dos Deputados. Se também for aprovado pelos deputados e sancionado pela Presidência da República, o texto poderá consolidar um novo instrumento jurídico no combate ao discurso de ódio e à discriminação contra mulheres, em um momento em que o tema ganha centralidade no debate público e legislativo.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
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