O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1.313, de 2025, que institui o programa Auxílio Gás do Povo, uma política pública voltada a facilitar o acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda em todo o país. A medida, que agora segue para promulgação, representa uma mudança importante no modelo de assistência ao substituir gradualmente o repasse em dinheiro por uma distribuição gratuita do botijão de gás em revendas credenciadas pelo programa.
O Auxílio Gás do Povo altera a lei que até então regulamentava o Auxílio Gás dos Brasileiros, ampliando seu alcance e criando mecanismos para garantir que o benefício seja utilizado especificamente para a obtenção do gás liquefeito de petróleo (GLP). Pelo texto aprovado, cerca de 15,5 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas — poderão ser atendidas anualmente por meio da retirada gratuita de botijões de 13 kg em pontos credenciados em todo o país.
A iniciativa tem como foco principal reduzir a chamada pobreza energética e proporcionar mais segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade, que frequentemente enfrentam dificuldades em manter o gás de cozinha em seus lares devido ao alto custo do produto. Ao eliminar o custo direto do botijão, o programa busca aliviar parte do orçamento doméstico e contribuir para a dignidade e bem-estar das pessoas beneficiadas, especialmente em um contexto de desafios econômicos e de inflação de preços de energia.
A nova modalidade de assistência permite também que o benefício seja operacionalizado por meio de vales ou recargas em revendas credenciadas, o que facilita o acesso e a fiscalização do uso adequado do benefício. A previsão é de que o programa alcance famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, ampliando a cobertura de transferência de renda e assistência social.
Além da gratuidade da recarga dos botijões, a MP prevê diversas diretrizes para operacionalização e transparência, com mecanismos de controle que envolvem órgãos públicos e instituições parceiras, com o objetivo de assegurar eficiência e acompanhamento dos resultados da política.
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