Jornal Dos Municípios

O Senado Federal aprovou, nesta semana, a Medida Provisória nº 1.323/2025, que estabelece novas regras para o cadastro e a identificação de pescadores profissionais no Brasil, com foco no fortalecimento do seguro-defeso. A iniciativa busca ampliar a transparência, reduzir fraudes e garantir maior segurança no pagamento do benefício, destinado a trabalhadores que precisam interromper a atividade pesqueira durante períodos de reprodução das espécies.

A proposta foi destacada pelo senador Davi Alcolumbre, que ressaltou o impacto direto da medida na vida de milhares de famílias, especialmente na região Norte. No Amapá, onde a pesca artesanal é uma das principais fontes de renda em comunidades ribeirinhas e tradicionais, o seguro-defeso representa uma política essencial de proteção social e econômica.

Além de modernizar o sistema de registro dos pescadores, a medida provisória também abre caminho para a regularização de parcelas pendentes do benefício, atendendo uma demanda histórica da categoria. O novo modelo prevê mecanismos mais rigorosos de verificação, com integração de dados e critérios mais claros para concessão, o que pode contribuir para maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

O seguro-defeso é considerado uma ferramenta estratégica não apenas para garantir renda temporária aos pescadores, mas também para assegurar a preservação ambiental. Ao suspender a atividade durante o período de reprodução dos peixes, a política contribui para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a sustentabilidade da atividade a longo prazo.

Especialistas apontam que o aperfeiçoamento do programa é fundamental diante dos desafios enfrentados pelo setor, como a pressão sobre os recursos naturais e a necessidade de maior controle sobre os beneficiários. A atualização das regras também dialoga com esforços do governo federal para aprimorar a governança de benefícios sociais e evitar irregularidades.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será novamente analisado antes de eventual conversão definitiva em lei.