O senador Randolfe Rodrigues anunciou nas redes sociais a oficialização do pagamento da pensão vitalícia prevista na Lei 15.156/2025, destinada a crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pelo vírus Zika. A medida, aprovada após a derrubada do veto presidencial, beneficia mais de 1.500 famílias que aguardavam há anos por amparo jurídico e financeiro.
Com a sanção da nova lei, além da pensão mensal, as vítimas passam a receber uma indenização única de R$ 50 mil como compensação por dano moral, garantida independentemente da idade, e com atualização monetária. A pensão especial terá valor equivalente ao teto do INSS e será vitalícia, isenta de imposto de renda e reajustada conforme os critérios previdenciários. Além disso, o benefício poderá ser acumulado com o BPC ou com benefícios previdenciários de até um salário mínimo, conforme os interesses dos beneficiários.
A nova legislação também elimina a exigência de revisões periódicas do BPC nos casos em que a condição clínica se mantenha irreversível, o que traz estabilidade e evita retraumas burocráticos para as famílias. Outro avanço diz respeito a direitos trabalhistas: gestantes e adotantes passam a ter licença-maternidade estendida por 60 dias, enquanto a licença-paternidade ganha mais 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento.
Segundo o senador, a mobilização política foi essencial para garantir a aplicação da lei ainda nesta sexta-feira, assegurando que o benefício chegue rapidamente às famílias afetadas. Ele destacou o apoio decisivo do presidente da República, da Advocacia-Geral da União, da ministra responsável pela área, além da força implacável das mães e familiares que mantiveram viva essa luta por justiça e dignidade.
A lei representa um marco no reconhecimento das consequências da epidemia de Zika, evidenciando que o Estado pode corrigir falhas passadas e oferecer suporte concreto às vítimas. Para milhares de crianças dependentes de cuidados diários e a seus cuidados, essa conquista não é apenas compensatória — é uma esperança renovada de cuidado contínuo e acolhimento social.
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