A 53ª edição da Expofeira Agropecuária do Amapá, realizada de 29 de agosto a 8 de setembro, é palco para diversos serviços e atividades promovidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Na noite de quarta-feira (4), o estande do Poder Judiciário contou com uma ação especial: a apresentação do Programa Casamento na Comunidade. A iniciativa permite a regularização gratuita e simplificada da união civil de casais que não possuem condições ou oportunidades de oficializar o matrimônio.
A ação, que contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, despertou o interesse de diversos casais presentes na Expofeira. Durante o evento, foi possível tirar dúvidas e iniciar o processo de inscrição para as próximas edições.
O Programa do TJAP – promovido em parceria com a Assembleia Legislativa do Amapá e Cartórios do Estado há 22 anos – é coordenado pela titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá, juíza Joenilda Lenzi. O servidor, Macdowell Pureza, reforçou a importância da formalização da união em todos os aspectos.
“Aproveitamos a Expofeira para divulgar o Programa que possibilita a união oficial de tantos casais. Além da magistrada coordenadora, nossa equipe conta com três servidores e 24 estagiários conciliadores, que trabalham todos os procedimentos para a realização dos casamentos. Hoje conversamos com o público que visitou o estande do TJAP e explicamos todos os requisitos e como os casais devem buscar este serviço da Justiça do Amapá”, relatou Macdowell Pureza.
Segundo o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, ao levar o Programa Casamento na Comunidade e outras iniciativas para a Expofeira, o Poder Judiciário reforça seu papel como uma instituição atuante e comprometida com o cidadão.
“Para explicar todos os nossos serviços, para a garantia de direitos e promoção da cidadania, estamos com nosso estande na Expofeira, desde o primeiro dia do evento. Sempre empenhados na prestação jurisdicional à população. O TJAP acolhe e oportuniza os casais mais necessitados. Promovemos, de acordo com a Lei, a regularização das uniões. É uma política pública que possibilita todos os benefícios documentais e a garantia da segurança jurídica para as famílias beneficiadas pelo Casamento na Comunidade. Reafirmo nosso compromisso para o seguimento de ações que a sociedade do Amapá precisa”, detalhou o desembargador Adão Carvalho.
Mais sobre o Casamento na Comunidade
Existente há mais de 21 anos, com início no ano de 2002, ainda com o nome de “Casamento Comunitário”, o Programa Casamento na Comunidade proporciona a união de centenas de casais, a cada edição. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 15 mil casamentos, ao longo dos anos.
As inscrições para o casamento comunitário acontecem sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá, localizado na Avenida FAB, nº 1737, no bairro Central. O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção. Também é disponibilizado para dúvidas e mais informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o email: [email protected].
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