Entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, acontece em todo o Brasil a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No município de Tartarugalzinho, a ação será realizada no dia 13 de maio (terça-feira), das 8h às 14h, na Assembleia de Deus, localizada em frente ao terminal rodoviário.
O objetivo da iniciativa é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Serão oferecidos os seguintes serviços gratuitos:
- 1º registro de nascimento (para crianças de até 45 dias)
- 2ª via de certidões de nascimento e casamento
Para usufruir dos serviços, é necessário apresentar os documentos pessoais dos responsáveis e, no caso de registro de nascimento, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pela maternidade ou hospital.
A ação conta com a parceria da Prefeitura de Tartarugalzinho, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, e apoio do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O evento é uma oportunidade para garantir o acesso à cidadania e aos direitos fundamentais da população.
A Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa do CNJ, instituída pelo Provimento nº 140/2023, com o objetivo de promover a cidadania plena para a população vulnerável, ampliando o acesso à documentação básica e erradicando o sub-registro civil de nascimento.
A Prefeitura de Tartarugalzinho reforça o convite à população para participar da ação e garantir seus direitos. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone (96) 3423-1222.
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