O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, em 6 de maio de 2025, o Edital nº 756/2025, que apresenta o resultado da terceira fase do processo de seleção de famílias para o Projeto de Assentamento (PA) Altamir Mineiro Rezende – Vale do Ariramba, localizado em Tartarugalzinho, Amapá. Esta etapa corresponde ao processamento das inscrições dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O edital, disponível no portal oficial do INCRA, lista as inscrições deferidas e indeferidas, conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.629/1993, pela Portaria nº 13, de 10 de julho de 2023, e pela Instrução Normativa nº 140/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2023.
A seleção das famílias foi realizada com base nos dados da Plataforma de Governança Territorial (PGT), garantindo transparência e conformidade com as normas de elegibilidade. Ao todo, serão preenchidas 120 vagas no assentamento, conforme previsto no Edital de Abertura nº 091/2024, de 18 de novembro de 2024.
O Projeto de Assentamento Altamir Mineiro Rezende – Vale do Ariramba está situado no município de Tartarugalzinho, a aproximadamente 230 quilômetros da capital Macapá. A iniciativa visa promover o acesso à terra e fomentar o desenvolvimento sustentável na região, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e econômicas no estado.
A Comissão Permanente de Seleção reafirma seu compromisso com a legalidade, a equidade e a justiça social na implementação da política de reforma agrária no Amapá. As famílias selecionadas terão acesso a créditos de incentivo à produção e de infraestrutura, além de outras ações destinadas a promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar.
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