Jornal Dos Municípios

Prefeitura avança nas tratativas da assinatura de convênio com a UNIFAP para atualização do Plano Diretor

Defasado desde 2016, o Plano Diretor de Santana passará por atualização a partir da assinatura de convênio de cooperação técnica entre Prefeitura, Universidade Federal do Amapá – Unifap, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP e Universidade Federal do Pará – UFPA, através do Programa Rede Amazônia: Morar, Conviver e Preservar. Nesta terça-feira, 22, o prefeito Bala Rocha esteve reunido com representantes das entidades, no campus da UNIFAP, para aprovar o teor da minuta e dar andamento ao processo. Foi definido que a celebração do convênio ocorrerá na primeira quinzena do mês de março.

Prefeito Bala Rocha reunido com representantes das entidades de ensino

A elaboração do novo instrumento ficará a cargo de uma equipe multidisciplinar especializada, composta por técnicos da prefeitura e membros conveniados. Os trabalhos terão duração de três anos e contarão com ação participativa da população santanense, em formato de audiências públicas. As escutas servirão para apontar as necessidades dos munícipes e indicar estudos que viabilizem a execução de um plano gestor voltado ao desenvolvimento do setor urbano e rural do município, considerando aspectos socioambientais na ocupação territorial, conforme rege a Constituição Federal, através do Estatuto das Cidades.

Planos setoriais

Além da entrega do Plano Diretor, objeto principal, o convênio prevê ainda a elaboração de planos setoriais específicos, como Plano de Habitação, Plano de Gerenciamento Costeiro, Plano do Meio Ambiente e Plano de Arborização. As elaborações serão fomentadas por atividades de editoração, publicação, planejamento e desenvolvimento institucional na administração pública municipal nos temas: desenvolvimento institucional municipal, direito à cidade, planejamento espacial e ambiental, gestão urbana, regularização fundiária, (des)conformidade socioambiental, assistência e assessoramento técnico em melhorias habitacionais e sanitárias, dentre outros. Haverá também aquisição de equipamentos e oferta de bolsas para acadêmicos que irão integrar o convênio.

Reunião para tratar sobre o Plano Diretor de Santana

“A atualização do Plano Diretor representa um grande salto para o desenvolvimento de Santana. Com o apoio da expertise de profissionais especializados e do conhecimento científico que vem da universidade, faremos um planejamento considerando o amplo crescimento populacional em nossa cidade nos últimos anos, e os impactos do surgimento de 11 novos bairros”, enfatizou o prefeito Bala Rocha.

O Plano Diretor é um instrumento legal de âmbito municipal, regulamentado pela Lei nº 10.257/2001, do Estatuto da Cidade, que tem como função nortear o plano gestor das prefeituras sobre o uso público e privado de áreas urbanas e rurais, com aplicação de políticas públicas que considerem aspectos socioambientais para o desenvolvimento das cidades.