Prefeitos e representantes de municípios do Amapá participaram de uma reunião na Delegacia da Receita Federal em Macapá para discutir os impactos provocados por retenções e bloqueios de recursos nas finanças das administrações municipais.
Participaram diretamente do encontro os prefeitos Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho; Teddy Marcel, de Laranjal do Jari; e Júnior Leite, de Pracuúba. Procuradores e secretários municipais também estiveram presentes representando outras prefeituras do estado.
Durante a reunião, os gestores afirmaram reconhecer as obrigações previstas na legislação e o papel desempenhado pela Receita Federal. A principal preocupação apresentada foi com a frequência e o volume das retenções, que podem comprometer o planejamento financeiro, sobretudo dos municípios menores e mais dependentes das transferências constitucionais.
O tema já vinha sendo tratado pelos prefeitos amapaenses. Em outubro, Bruno Mineiro participou de outra reunião com a Receita Federal, em Santarém, no Pará, para discutir retenções incidentes sobre repasses aos municípios. No mesmo mês, gestores do Amapá buscaram orientação da Confederação Nacional de Municípios sobre descontos relacionados principalmente a débitos previdenciários.
A Receita Federal diferencia retenção de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios. No bloqueio, os valores permanecem na conta do ente, mas ficam indisponíveis até a regularização da pendência. Entre as situações que podem gerar restrições estão débitos previdenciários, Pasep e obrigações inscritas em Dívida Ativa da União.
Já determinados parcelamentos de dívidas tributárias dos municípios podem prever retenção das parcelas diretamente no FPM, mecanismo utilizado para garantir o pagamento dos acordos firmados.
Para Bruno Mineiro e os demais representantes municipais, o objetivo do encontro em Macapá foi ampliar o diálogo técnico com a Receita Federal e buscar alternativas juridicamente possíveis para conciliar a regularização das obrigações com a manutenção da capacidade financeira das prefeituras.
A discussão deverá continuar entre as administrações municipais e os órgãos federais responsáveis pelos procedimentos fiscais.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se