A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Santana ganhou novos contornos e entrou em uma fase de tensão institucional. Depois de perder a maioria política dentro do próprio parlamento e enfrentar a possibilidade concreta de derrota na eleição da Mesa Diretora, o presidente da Casa, vereador Josivaldo Abrantes, conhecido como Rato, decidiu revogar o edital que estabelecia as regras e o calendário da eleição para o biênio 2027/2028.
A medida foi oficializada por meio de ato administrativo assinado em 13 de novembro de 2026 e representa uma reviravolta na disputa pelo controle do Legislativo santanense.
O movimento acontece após a articulação de uma chapa de oposição encabeçada pelo vereador Ângelo Santos, que conseguiu reunir, segundo as articulações políticas, o apoio de nove dos 15 parlamentares da Casa. O grupo passou a representar uma ameaça concreta à continuidade do atual bloco político no comando da Câmara.
Rato, que não pode disputar novamente a presidência, estaria trabalhando para eleger o vereador Rarison Santiago, com apoio de integrantes da atual Mesa Diretora. Entretanto, o grupo que controla o parlamento há aproximadamente quatro anos sofreu baixas e viu antigos aliados se distanciarem, permitindo a formação de uma maioria disposta a promover mudanças no comando da instituição.
O QUE DIZ O DOCUMENTO ASSINADO POR RATO
O ato administrativo assinado por Josivaldo dos Santos Abrantes determina expressamente a revogação do Edital de Convocação nº 02/2026-CMS, que regulamentava o processo eleitoral da Mesa Diretora para o próximo biênio.
O documento estabelece ainda que a revogação alcança todos os atos administrativos diretamente decorrentes do edital.
Entre as justificativas apresentadas, a Presidência menciona que a 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de novembro, foi encerrada às 9h04, diante da ausência de quórum regimental. Segundo o documento, apenas seis dos 15 vereadores estavam presentes. Por essa razão, não houve votação, apuração ou proclamação de resultado.
Outro ponto destacado é a decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 6013445-11.2026.8.03.0002. A Presidência registra que recebeu a intimação judicial às 9h55, portanto, depois do encerramento da sessão extraordinária.
Na sequência, o ato assinado por Rato determina:
* A revogação integral do edital da eleição da Mesa Diretora;
* A anulação dos atos administrativos diretamente decorrentes do edital;
* A adoção de providências regimentais para preencher a vaga de primeira vice-presidente da atual Mesa Diretora;
* A elaboração de proposta de alteração do artigo 7º do Regimento Interno, com o objetivo de adequar sua disciplina temporal à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
UMA DISPUTA QUE VAI ALÉM DA ELEIÇÃO
A decisão de Rato não pode ser analisada isoladamente do cenário político que se formou dentro da Câmara.
O presidente representa um dos grupos mais tradicionais da política legislativa de Santana. Com mais de duas décadas de atuação parlamentar e diferentes passagens pelo comando da Casa, construiu uma estrutura de influência que atravessou sucessivas administrações municipais.
Sua trajetória é marcada por críticas de adversários, que apontam a predominância de acordos políticos e da distribuição de espaços administrativos como instrumentos de sustentação de poder.
Agora, diante da possibilidade de perder o controle da Mesa Diretora, o grupo enfrenta uma das maiores crises políticas dos últimos anos.
A revogação do edital abre uma nova frente de questionamentos: a Presidência pode interromper unilateralmente um processo eleitoral quando existe uma disputa judicial em andamento e uma chapa adversária reivindica o direito de participar da eleição?
A resposta dependerá da análise da decisão judicial, do Regimento Interno e da legalidade dos fundamentos apresentados no ato administrativo.
O que está em jogo não é apenas quem ocupará a cadeira de presidente, mas quem terá o controle político e administrativo da Câmara Municipal de Santana pelos próximos dois anos.
A pergunta que fica é: Rato está buscando segurança jurídica para a eleição ou tentando ganhar tempo diante de uma derrota política que se tornou cada vez mais provável?
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