Na quarta-feira, 28 de maio, o prefeito de Vitória do Jari, Ary Duarte, participou de uma reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) para a apresentação do Plano de Auditoria da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O encontro, que contou com a presença de prefeitos de Porto Grande, Mazagão e Pedra Branca do Amapari, teve como objetivo discutir aspectos operacionais relacionados à aplicação dos recursos provenientes da CFEM nos municípios amapaenses.
A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos entes federativos pela exploração de recursos minerais. Os valores arrecadados são destinados aos municípios e estados onde ocorre a atividade mineradora, sendo utilizados para fomentar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dessas regiões. A auditoria apresentada pelo TCE-AP visa avaliar critérios de legalidade, eficiência, transparência e efetividade na gestão desses recursos, além de oferecer recomendações para aprimorar a aplicação dos mesmos.
Durante o encontro, o prefeito Ary Duarte destacou a importância da transparência e da boa gestão dos recursos públicos para o desenvolvimento de Vitória do Jari. "A participação ativa dos gestores municipais em iniciativas como esta é fundamental para garantir que os recursos da CFEM sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da população", afirmou o prefeito.
A iniciativa do TCE-AP reforça o compromisso com o controle e a orientação dos gestores públicos, visando à melhoria contínua da administração municipal. A expectativa é que, com a implementação das recomendações da auditoria, os municípios possam otimizar o uso dos recursos da CFEM, promovendo ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos.
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