No último final de semana, a Prefeitura de Pracuúba anunciou a entrega do novo prédio do Conselho Tutelar do município. De acordo com a publicação feita nas redes sociais, a inauguração ocorreu na gestão do prefeito Júnior Leite e coloca à disposição da população um espaço moderno, totalmente equipado e climatizado, preparado para ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A estrutura física é um ponto central para o funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelo cumprimento dos direitos da infância e juventude. Entre as atribuições legais do Conselho estão atender crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, orientar famílias, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social e encaminhar providências ao Ministério Público e ao Judiciário quando necessário. Em cidades do interior, onde a rede de serviços pode ser mais dispersa, ter uma sede adequada significa oferecer atendimento com mais privacidade, melhores condições de trabalho e maior capacidade de registro, escuta e encaminhamento.
A prefeitura também destacou que a conquista foi possível graças a uma emenda parlamentar da deputada federal Aline Gurgel, a quem agradeceu pelo apoio e pelo “olhar atento e carinhoso com o povo de Pracuúba”. O investimento ocorre em um contexto em que instituições de fiscalização já haviam apontado a importância de reestruturar o Conselho Tutelar local: em 2024, o Ministério Público do Amapá divulgou decisão judicial que determinou ao município providências de reestruturação para garantir funcionamento adequado do órgão.
Com a nova sede, a expectativa é de reforçar as políticas públicas voltadas à proteção social, ampliando a resposta do município a casos de negligência, violência, evasão escolar e outras situações que exigem atuação rápida e articulada. A entrega do prédio, segundo a administração municipal, simboliza um avanço concreto na estrutura da rede de defesa de direitos e no cuidado com crianças e adolescentes.
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