Jornal Dos Municípios

Pleno do TJAP inaugura seu “ano judiciário” com realização da 752ª Sessão Judicial e 831ª Sessão Administrativa

Corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (27), sua 752ª Sessão Ordinária Judicial e a 831ª Sessão Ordinária Administrativa, inaugurando o ano de 2021 para o Pleno do Poder Judiciário Amapaense. “Que Deus ilumine nossos trabalhos e nos dê sabedoria para conduzirmos a Justiça no Estado do Amapá”, registrou o desembargador-presidente João Lages, que conduziu a sessão. Ambas as sessões foram realizadas em perfil misto, com participação tanto presencial quanto virtual (via aplicativo Zoom), e a Sessão Judicial está disponível no Canal do TJAP do YouTube. (ACESSE AQUI)

Um dos processos em pauta foi o Mandado de Segurança preventivo com tutela liminar e Agravo Interno nº 0001606-10.2020.8.03.0000 alegando que a eliminação pelo critério etário é contrário à jurisprudência desta corte e conta com parecer da Procuradoria de Justiça do Ministério Público pela concessão da ordem. Após a sustentação oral e o parecer ministerial favorável, a relatora, desembargadora Sueli Pini, votou pelo conhecimento e concessão do Mandado de Segurança. A unanimidade da corte acompanhou seu voto.

“A matéria é recorrente e trago em momento oportuno a proposta para sumularmos para que possamos julgar monocraticamente nos gabinetes, pois o estado ainda insistirá nessa matéria, apesar de que o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal já deixaram claríssimo que o momento de aferição dessa idade não é no curso de formação, mas no momento da inscrição, pois esses certames costumam durar três ou quatro anos”, complementou a desembargadora Sueli Pini.

Conduzidas pelo desembargador-presidente João Lages, as sessões também contaram com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza (corregedor-geral), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente), Carlos Tork (diretor da EJAP) e Rommel Araújo, além do juiz convocado Mário Mazurek. Representando o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.