Cerca de 40 agentes da Polícia Federal (PF) cumprem 13 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (22) nos municípios de Macapá, Santana e Pedra Branca, no Amapá, além do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu (RJ) e Taubaté, em São Paulo, durante a Operação Inconcinnus, que investiga a fraude em licitações na contratação de uma empresa para fornecimento de medicamentos usados no combate à Covid-19. Os contratos são relativos ao ano de 2020 e os recursos são do Fundo Municipal de Saúde.

 

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Segundo a PF, os alvos são as prefeituras amapaenses de Santana e de Pedra Branca, além de cinco residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo quatro em Santana e uma em Macapá. Ainda foram submetidas às buscas a suposta sede da empresa contratada, no Rio de Janeiro, e a residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu. Os federais também foram a um endereço residencial na cidade paulista de Taubaté, pertencente ao efetivo operador da empresa, investigado por fazer parte do esquema de fraude.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações foram motivadas após a constatação de que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, havia vencido várias licitações em outros estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, em contatos que ultrapassaram o valor de R$ 8,7 milhões.

Santana

No caso do município santanense, foram identificados indícios de que a contratação, ocorrida no ano de 2020, fora direcionada para o fornecimento de medicamentos à prefeitura, que mesmo sem a efetiva entrega dos remédios, pagou um valor total de R$ 938.058,00.

Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de ‘laranjas’ no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do Auxílio Emergencial, concedido pelo governo federal em razão da pandemia do coronavírus.

Os investigadores descobriram um arranjo na prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta. Esses servidores teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada. Para isso os investigados adulteraram documentos e a validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado pagamento de quase R$ 940 mil, nada foi entregue.

Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora.

Pedra Branca

Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari, a Polícia Federal declarou ainda investigar o caso. Contudo, a PF diz que houve contratações no valor de R$ 143.735,50 e R$ 433.600,00.

Os envolvidos são investigados por crimes como falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, fraude à licitação e peculato. Se denunciados, julgados e condenados, poderão cumprir penas de até 36 anos de prisão.

‘Inconcinnus’, como foi batizada a operação, é uma expressão do latim e se refere a inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada.