Pedro DaLua promete regularizar ascensão funcional da Guarda Municipal de Macapá

O prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua, anunciou que vai avançar na regularização da ascensão funcional da Guarda Municipal, após reunião com representantes do sindicato da categoria. Em publicação nas redes sociais, o gestor afirmou que o tema trata de um direito ainda não reconhecido formalmente pelo município, embora, segundo ele, os guardas já exerçam e recebam pela nova função na prática. A sinalização política é de que, com o aval da Procuradoria-Geral do Município, a correção administrativa será feita de imediato para assegurar segurança jurídica e respeito aos servidores.

A fala do prefeito ocorre em um momento sensível da administração da capital. Pedro DaLua assumiu interinamente a Prefeitura de Macapá em 4 de março, após o afastamento do prefeito e do vice por decisão judicial, e desde então passou a tratar de pautas consideradas urgentes dentro da estrutura municipal. Ao colocar a situação funcional da Guarda entre suas prioridades, ele também se aproxima de uma categoria que já vinha mobilizada em torno de mudanças na carreira.

O debate não surgiu agora. Em novembro de 2025, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 146/2022, responsável por disciplinar a carreira, a organização, o plano de cargos, a remuneração, o regime de trabalho e os direitos funcionais da Guarda Municipal de Macapá. Na ocasião, Pedro DaLua, então presidente da Câmara, conduziu a votação e classificou a matéria como um avanço para a categoria, destacando também a autorização para concurso público.

Antes disso, o sindicato já havia recorrido ao parlamentar para barrar trechos de uma proposta do Executivo que geravam insatisfação entre os guardas. Reportagem publicada em setembro de 2025 mostra que DaLua se comprometeu a acolher reivindicações do movimento e atuou para retirar o projeto de pauta, o que reforçou sua interlocução com a corporação.

Agora, ao prometer resolver a ascensão funcional, o prefeito interino tenta transformar essa interlocução em medida concreta. Na prática, a regularização pode encerrar uma distorção entre o exercício real das atribuições e o enquadramento formal dos servidores, tema que impacta diretamente a estabilidade administrativa da carreira e a relação institucional entre a prefeitura e a Guarda Municipal. Em uma capital que depende cada vez mais da atuação da corporação em apoio à ordem pública, mobilidade e proteção de espaços urbanos, o desfecho dessa pauta terá peso político e funcional.