Pedra Branca do Amapari sediou, no plenário da Câmara Municipal, uma etapa do programa Educação Permanente para o Controle Social, promovido pelo Conselho Estadual de Saúde em parceria com conselhos municipais e prefeituras. A atividade reuniu profissionais da saúde, gestores, representantes de movimentos sociais e cidadãos interessados em aprimorar a participação popular nas decisões do Sistema Único de Saúde. Em pauta, temas que atravessam o cotidiano das unidades: acesso, acolhimento, financiamento, prioridades do Plano Municipal de Saúde e acompanhamento de metas.
O encontro funcionou como oficina prática. A partir de situações locais — filas, marcação de consultas, transporte de pacientes e disponibilidade de medicamentos — os grupos discutiram como transformar problemas em pautas de conselho, deliberar com base em evidências e monitorar o cumprimento das decisões. Foram apresentados instrumentos de gestão como Plano, Programação Anual, Relatório de Gestão e indicadores de atenção básica, reforçando o papel fiscalizador e propositivo dos conselheiros.
A metodologia de educação permanente estimula a reflexão a partir da experiência. Em vez de aulas expositivas, facilitadores provocaram o debate sobre o fluxo de denúncias, a integração com Ouvidoria, o uso da Lei de Acesso à Informação e a necessidade de transparência ativa nos portais municipais. Também foram discutidos o regimento dos conselhos, a paridade entre usuários, trabalhadores e gestores, e a criação de comissões temáticas para acompanhar vigilância, assistência farmacêutica e saúde indígena e ribeirinha.
Outro eixo tratou da relação entre orçamento e planejamento. Participantes analisaram como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual impactam a rede, e quais estratégias o controle social pode adotar para defender recursos, priorizar investimentos e cobrar execução. A qualificação da atenção primária — com foco em equipes, prontuário eletrônico e ações itinerantes — apareceu como prioridade para reduzir deslocamentos e garantir continuidade do cuidado.
Ao final, o grupo pactuou encaminhamentos: atualização do regimento do conselho municipal, calendário de reuniões abertas, criação de um observatório local de indicadores e realização de rodas de conversa nas unidades para ampliar o diálogo com usuários. A etapa deixou como saldo prático uma rede mais integrada e consciente de seus papéis. Em Pedra Branca do Amapari, o controle social se reafirma como ferramenta de cidadania: participação informada, deliberação responsável e acompanhamento permanente das políticas que sustentam o direito à saúde.
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