Pedra Branca do Amapari entrou oficialmente para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) com a posse de Raphael Araújo, gestor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como membro titular. A cerimônia foi realizada em Macapá, organizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), e contou com a participação de representantes do poder público estadual, de organizações da sociedade civil e de instituições ligadas à gestão ambiental.
O COEMA é um colegiado que atua de forma consultiva e deliberativa, responsável por propor, discutir e acompanhar políticas públicas ambientais no Amapá. Sua composição reúne órgãos estaduais e federais, entidades da sociedade civil organizada, acadêmicos e representantes de diversos setores produtivos, o que permite ao conselho inserir diferentes perspectivas nas decisões que afetam o uso sustentável dos recursos naturais.
Com a posse de Raphael Araújo, Pedra Branca do Amapari conquista um espaço institucional que permite levar ao COEMA demandas específicas do município, como preservação de florestas, regularização ambiental, proteção das comunidades rurais e indígenas, controle de impactos de mineração e garimpo, além do manejo sustentável do solo, da água e da biodiversidade local. O município tem histórico de mineração, comunidades tradicionais e presença de áreas de conservação e uso sustentável, o que torna relevante sua participação nos debates estaduais.
Entre os pontos centrais que devem ser defendidos pela nova representação estão a articulação para aplicar o Novo Código de Governança Socioambiental do Amapá e a Resolução 062/2024 do COEMA, instrumentos recentes que visam modernizar licenças ambientais e simplificar processos, ao mesmo tempo em que mantém compromissos com proteção ambiental. Também se espera que o município possa atuar com mais visibilidade na composição de comissões e grupos de trabalho do conselho, os quais vêm discutindo temas como flora, fauna, manejo sustentável, licenciamento e incentivos ambientais.
Para Raphael Araújo, a nova função significa compromisso com a qualidade ambiental, mas também com desenvolvimento sustentável. Ele afirma que essa representação permitirá alinhar mais estreitamente as ações municipais com as diretrizes estaduais, garantindo que Pedra Branca do Amapari seja ouvido nas instâncias onde são traçadas políticas que afetam seu território.
A participação efetiva no COEMA pode representar ganhos práticos: maior controle sobre licenciamentos, apoio técnico e financeiro para projetos ambientais locais, melhor fiscalização de impactos e mais oportunidades de acesso a fundos como o FERMA (Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente). Para os moradores, significa ter um canal institucional para reivindicar proteção ambiental e acesso a políticas que respeitem suas realidades, sobretudo comunidades indígenas, ribeirinhas e de produção rural.
Pedra Branca do Amapari soma à sua vocação natural — vastas áreas de floresta, rios, diversidade biológica — o desafio de conciliar preservação e uso sustentável. A posse no COEMA marca uma nova etapa para o município, que passa a integrar, de forma mais ativa, as decisões ambientais do estado, reivindicando participação política e garantindo que suas demandas ambientais façam parte do planejamento estadual.
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