Jornal Dos Municípios

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), a Polícia Militar (PM-AP) e o Ministério Público do Estado do Amapá assinaram, nesta semana, três importantes documentos para dar celeridade na tramitação de inquéritos e acesso aos sistemas do Poder Judiciário. A iniciativa tem o propósito de dar mais agilidade ao trabalho das três instituições. Os documentos foram assinados pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jayme Ferreira, o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos, e o comandante da PM/AP, coronel Costa Júnior. Também presente o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares.

Os documentos são: o Ato Conjunto Nº 002/2024, que estabelece diretrizes para a tramitação de inquéritos policiais militares entre a PM-AP, TJAP e MP-AP; o Acordo de Cooperação Nº 022/2024, que consiste na cooperação entre o Tribunal e a Polícia Militar para integrar o processo de troca de informações e intercâmbio de dados eletrônicos, seguindo as diretrizes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Acordo de Cooperação Nº 034/2024, que permite que servidores militares lotados na Patrulha Maria da Penha acessem os Sistemas Processuais Eletrônicos do Poder Judiciário do Amapá, especialmente para informações relativas às Medidas Protetivas de Urgência.

O desembargador Adão Carvalho detalhou a importância do Ato Conjunto e o impacto esperado na eficiência dos processos judiciais. “Com essas assinaturas, aprimoramos a operacionalidade e facilitamos o acesso do MP-AP e PM-AP aos sistemas. A iniciativa representa um passo importante na modernização e eficiência do sistema de justiça amapaense para dar celeridade no processamento dos inquéritos militares na 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá e integração do trabalho entre as instituições envolvidas”, comentou o presidente do TJAP.

O corregedor-geral do TJAP também comentou a importância da parceria formalizada entre as instituições garantir acesso rápido e eficiente às informações de medidas protetivas para a segurança das vítimas.

“Com essa cooperação com o Ministério Público e Polícia Militar, fortalecemos o combate à criminalidade. Assim, a PM-AP e MP-AP terão mais acesso aos nossos sistemas. A parceria agilizará a tramitação de inquéritos policiais militares, e os procedimentos de investigação criminal nascidos no órgão ministerial. Ou seja, é a plena integração para que nós possamos ter controle total do sistema judiciário e criminal do nosso estado”, comentou o desembargador Jayme Ferreira.

O comandante da PM-AP e o procurador-geral do MP-AP agradeceram a iniciativa do TJAP em formalizar a cooperação técnica e enfatizaram que o trabalho conjunto resultará em benefícios para a sociedade.

“É importante que tenhamos esse acesso aos sistemas, pois isso facilitará a atuação e dará transparência a todo o trabalho que já é feito pelo Ministério Público, que é o titular da Ação Penal Pública. E, agora, com a tramitação dos inquéritos policiais militares dentro do sistema eletrônico, a sociedade terá uma resposta imediata de tudo que é feito”, frisou o titular do MP-AP.

“A assinatura desses acordos é um avanço gigantesco para o combate às organizações criminosas no Amapá, pois possibilitará a otimização dos processos que iniciam na rua, quando a Polícia Militar faz seu trabalho ostensivo. Com isso, os inquéritos que tramitam na 3ª Vara Criminal terão celeridade e teremos esse acesso ao sistema. Com isso, conseguiremos trabalhar com mais eficiência na defesa da sociedade”, destacou o coronel Costa Júnior.