Jornal Dos Municípios

A transposição dos servidores da extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (EMDESUR) para os quadros do serviço público federal registrou importante avanço nesta semana com a publicação de uma nova ata contendo 40 processos deferidos e oito reenquadramentos. A boa notícia foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues em suas redes sociais, em mensagem de congratulação aos novos servidores federais.

O processo histórico, já em curso desde 2019, teve um marco importante com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reconheceu o direito daqueles que mantinham vínculo funcional com a EMDESUR após sua extinção. A medida começou a se tornar realidade após uma articulação política que envolveu audiência com a Advocacia-Geral da União e atuação direta do senador. Desde então, centenas de servidores aguardavam a publicação de atas progressivas com seus nomes, etapas fundamentais para a formalização da transposição por meio de portaria de lotação.

A nova ata representa, portanto, um avanço concreto, pois consolida o deferimento de dezenas de processos que aguardavam há anos. Os reenquadramentos, por sua vez, corrigem posições funcionais para adequá-las às normas federais, ajustando detalhes legais que viabilizam o ingresso efetivo desses trabalhadores nos quadros do governo federal.

A expectativa agora se volta à formalização das nomeações e à definição das lotações, etapas que dependem da conclusão da análise técnica e da emissão de portarias. A transposição representa, para cerca de setecentas famílias amapaenses, não apenas estabilidade, mas também o reconhecimento de direitos trabalhistas que, por anos, ficaram suspensos em função da situação jurídica da EMDESUR.

Desde o início do processo, o senador Randolfe Rodrigues vem acompanhando o andamento, informando os servidores sobre cada etapa e garantindo transparência ao processo. Com a nova ata e os reenquadramentos confirmados, o caminho se firma para que os servidores possam, finalmente, ocupar seus cargos de forma regular, com todos os benefícios e responsabilidades inerentes ao serviço público federal.

Essa conquista reforça o papel da política institucional como instrumento para resolver pendências históricas e reafirma o compromisso com a justiça e com o direito daqueles que, por muito tempo, se mantiveram à espera de sua nomeação definitiva e formalização.