No “Agosto Lilás”, MPC/AP e TCE/AP reforçam ações de combate à violência contra a mulher

O Ministério Público de Contas do Estado do Amapá (MPC/AP), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), realizou nesta quinta-feira (20), a segunda ação referente à campanha "Rompendo o Silêncio: Unindo Vozes, Salvando Vidas", como parte da campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A iniciativa reforça o compromisso do MPC/AP e do TCE/AP com a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, além de promover informação, acolhimento e conscientização em todo o Estado.

Durante a ação, servidores do Ministério Público de Contas do Amapá e do Tribunal realizaram os atos simbólicos de desenhar a letra X na palma da mão e soltar balões, em referência às vítimas da violência contra a mulher. Também foram distribuídos materiais informativos e laços aos colaboradores do TCE/AP. Uma grande faixa instalada na fachada do prédio, com cerca de cinco metros, reforçou o alerta para que a população não se cale e denuncie casos de agressão pelo Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, conselheiro Reginaldo Ennes, destacou a urgência de desconstruir o machismo estrutural e o sistema patriarcal que alimentam índices alarmantes de violência na região. Ele enfatizou ainda que o TCE/AP possui a responsabilidade de garantir a eficiência das políticas públicas voltadas à proteção feminina, tratando o tema como uma missão institucional transversal.

“Em nenhuma sociedade pode ser considerada normal a violência que acontece dentro de casa, nas ruas ou em qualquer lugar. Nenhuma mulher deve viver com medo de exercer sua liberdade, manifestar sua vontade ou simplesmente existir. O silêncio protege o agressor, mas a informação protege a vítima e a atuação integrada da instituição salva vidas”, declarou o presidente.

A procuradora-geral de Contas do MPC/AP, Amélia Gurjão, citou a auditoria aprovada que vai avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas para o acolhimento e o enfrentamento da violência contra as mulheres, para que elas se sintam seguras e respeitadas.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante do panorama estatístico recente. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho de 2025, o Amapá lidera a taxa nacional de feminicídios em proporção populacional. Até o momento, o estado contabiliza 6 assassinatos de mulheres. Em todo o ano de 2025, foram 9 ocorrências. A maioria expressiva dos crimes acontece no ambiente doméstico e é praticada por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

“Esse evento busca conscientizar a sociedade quanto à necessidade de enfrentar a violência contra a mulher, a necessidade de a mulher denunciar. Esse espaço foi utilizado para engajar as instituições do estado nesta pauta, considerando os índices alarmantes de feminicídio e de violência doméstica que nosso estado vem enfrentando nos últimos anos”, pontuou a procuradora-geral.

O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização que tem como objetivo alertar a sociedade sobre a importância da prevenção, do combate e da denúncia da violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização ganha um significado ainda mais especial com a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um dos mais importantes marcos na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.