Os 27 estudantes do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros encerraram nesta sexta-feira (21) a semana de vivência legislativa com a aprovação de três propostas, voltadas ao acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados, à ampliação de oportunidades para jovens e à prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Depois das votações, os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal ocuparam a tribuna do Plenário para falar sobre as trajetórias e o que aprenderam durante a passagem pelo Senado. Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas e encaminhados à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Se forem aprovados pela comissão, passarão a tramitar como projetos de lei na Casa.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei do Senado Jovem (PLSJ) 1/2026, que cria a Política Nacional de Apoio e Acompanhamento ao Estudante Imigrante. O texto prevê ações para enfrentar barreiras linguísticas e culturais, combater a xenofobia e oferecer apoio à adaptação de estudantes à escola.
A relatora, Isabela Lúcio Santana, de São Paulo, ampliou a política para incluir expressamente refugiados e propôs, entre outras mudanças, cursos de línguas estrangeiras para professores e materiais didáticos adaptados.
Uma emenda apresentada em Plenário por Tavine Pietra de Almeida Lara, de Santa Catarina, aproximou o texto legislativo da história de um dos próprios participantes: a política recebeu o nome de Lei Juan Guevara, em homenagem ao jovem senador por Roraima Juan Jose Ramirez Guevara, imigrante venezuelano.
A emenda destacou a trajetória como exemplo de como educação, acolhimento e inclusão podem ajudar a superar barreiras sociais, culturais e linguísticas. A proposta foi aprovada com cinco emendas.
Na tribuna, Juan Guevara afirmou que chegar ao Senado foi uma oportunidade que nunca havia imaginado e dividiu a conquista com familiares, professores, escola e todos que o apoiaram. Também destacou a convivência com estudantes vindos de diferentes partes do país.
— Cada um trouxe uma história, uma realidade, um sotaque e uma maneira diferente de enxergar o mundo. Poder compartilhar essa experiência com vocês é algo que certamente vou levar comigo para sempre — declarou.
Educação e oportunidades
Também aprovado, o PLSJ 2/2026 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Escolar e Cidadania, chamada Juventude Sem Barreiras. A proposta reúne ações de letramento digital, participação democrática e acesso a oportunidades educacionais e profissionais.
Entre as medidas estão ações para o uso crítico e seguro das tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial; incentivo ao alistamento eleitoral de jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas; um portal para reunir informações sobre bolsas, estágios, vagas de trabalho, intercâmbios e cursos; e mecanismos de apoio à transição entre a educação básica, o ensino superior, a educação profissional e o mercado de trabalho.
O projeto foi aprovado com quatro emendas. Durante o debate, Maria Laura Soares e Silva, do Rio de Janeiro, defendeu que a escola ensine os estudantes a lidar com as novas tecnologias em vez de simplesmente afastar essas tecnologias do ambiente educacional.
— Não devemos regredir nem repelir o uso da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos, mas aprender a utilizá-los de forma consciente — ponderou.
A terceira proposta, o PLSJ 3/2026, cria a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Meninas e Mulheres, com ações nas áreas de educação, segurança pública, tecnologia e mídia. O texto prevê, entre outras medidas, programas educativos de prevenção, inclusive dirigidos a meninos e homens adultos; identificação de locais com maior risco de violência; melhoria da iluminação e da sinalização nas vias públicas; e uso de videomonitoramento.
Fonte: Agência Senado
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