Municípios devem ter R$ 1,4 bi a mais de FPM no primeiro decêndio de abril 

O valor, com o salto projetado de um período para outro, é de R$ 3,7 bilhões e deve ser creditado na próxima sexta-feira (9) 

Novos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados nesta sexta-feira (9). Assim como no decêndio anterior, a previsão é de que haja um aumento substancial dos recursos. A projeção é de um salto de R$ 1,4 bilhão, de um período para o outro. O total a ser repassado no primeiro decêndio deste mês é de R$ 3,7 bilhões. 

De acordo com o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, as destinações das quantias aos municípios são feitas de maneiras distintas, levando em conta a quantidade populacional, renda per capta e percentual de participação dos estados. 

“Os municípios recebem o FPM diferente porque cada um tem um coeficiente e cada estado tem uma participação no valor geral. Um município pequeno do Piauí, que tem a mesma população de um município de São Paulo vai receber valores diferentes por conta do coeficiente distinto”, explica o especialista. 

Stranz destaca, ainda, que as diferenças de valores variam dentro dos meses, seguindo um padrão que leva em conta as características de cada decêndio. “Geralmente, o primeiro decêndio é muito forte, porque ele pega o final do mês, o segundo decêndio, que entra no dia 20, pega os primeiros dias do mês, então ele é menor. E, o terceiro decêndio é um pouco maior que o segundo, mas menor que o primeiro. A lógica é sempre essa”, pontua. 

O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, além de outros fatores, é estabelecido principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Confira quanto seu município vai receber 

OIAPOQUE IBGE: 1600501  

Município: Oiapoque  

Sigla UF: AP  

População: 27270  

Valor da Parcela do FPM: 430.287,65  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

 PEDRA BRANCA DO AMAPARI  IBGE: 1600154 
Município: Pedra Branca do Amapari 
Sigla UF: AP 
População: 16.502 
Valor da Parcela do FPM: 307.348,33 
Valor da Reserva para o Município: 
Data Crédito: 09/04/2021 

SERRA DO NAVIO  IBGE: 1600055 
Município: Serra do Navio 
Sigla UF: AP 
População: 5.397 
Valor da Parcela do FPM: 184.409,02 
Valor da Reserva para o Município: 
Data Crédito: 09/04/2021 

AMAPÁ - IBGE: 1600105  

Município: Amapá  

Sigla UF: AP  

População: 9109  

Valor da Parcela do FPM: 184.409,02  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

PRACUÚBA IBGE: 1600550  

Município: Pracuúba  

Sigla UF: AP  

População: 5120  

Valor da Parcela do FPM: 184.409,02  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

CALÇOENE IBGE: 1600204  

Município: Calçoene  

Sigla UF: AP  

População: 11117  

Valor da Parcela do FPM: 245.878,68  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

TARTARUGALZINHO IBGE: 1600709  

Município: Tartarugalzinho  

Sigla UF: AP  

População: 17.315  

Valor da Parcela do FPM: 368.817,99  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

SANTANA IBGE: 1600600 
Município: Santana 
Sigla UF: AP 
População: 121364 
Valor da Parcela do FPM: 1.044.984,26 
Valor da Reserva para o Município: 
Data Crédito: 09/04/2021 

CUTIAS DO ARAGUARI IBGE: 1600212  

Município: Cutias  

Sigla UF: AP  

População: 5983  

Valor da Parcela do FPM: 184.409,02  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

FERREIRA GOMES IBGE: 1600238  

Município: Ferreira Gomes  

Sigla UF: AP  

População: 7780  

Valor da Parcela do FPM: 184.409,02  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

PORTO GRANDE IBGE: 1600535  

Município: Porto Grande  

Sigla UF: AP  

População: 21971  

Valor da Parcela do FPM: 368.817,99  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

ITAUBAL IBGE: 1600253  

Município: Itaubal  

Sigla UF: AP  

População: 5.503  

Valor da Parcela do FPM: 184.409,02  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

MAZAGÃO IBGE: 1600402  

Município: Mazagão  

Sigla UF: AP  

População: 21632  

Valor da Parcela do FPM: 368.817,99  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

VITÓRIA DO JARI IBGE: 1600808  

Município: Vitória do Jari  

Sigla UF: AP  

População: 15931  

Valor da Parcela do FPM: 307.348,33  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

LARANJAL DO JARI BGE: 1600279  

Município: Laranjal do Jari  

Sigla UF: AP  

População: 50.410  

Valor da Parcela do FPM: 614.696,61  

Valor da Reserva para o Município:  

Data Crédito: 09/04/2021  

A divisão dos municípios é feita em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FNP. Os municípios do interior representam 86,4% do fundo. Os municípios de reserva, por sua vez, são os com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Bloqueio de repasses 

O ente da Federação que contém débitos com a União, como dívidas com o INSS, inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por exemplo, não receberá o repasse até que consiga quitar as pendências. 

Para o desbloqueio, neste caso, o município deve, inicialmente, identificar o órgão que determinou o bloqueio (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). O próximo passo é procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa e regularizar a situação. 

Pelos termos da Lei Complementar 62/1989, os valores relativos ao FPM devem ser creditados aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, mediante crédito em conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil. 

Caso a data coincida com fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior.  

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito. 

 Fonte: Brasil 61