Município de Mazagão avança em diálogo com comunidade quilombola para fortalecimento territorial

Na última semana, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mazagão (SEMPDEC) participou, junto à Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá – IMMAM, da Assembleia Geral Ordinária realizada na comunidade de Conceição do Igarapé do Lago do Maracá, situada no município de Mazagão (AP). A reunião teve como pauta central a construção do Protocolo Consultivo para o território quilombola do Território Quilombola do Igarapé do Lago do Maracá, um instrumento civil essencial para o fortalecimento da autonomia e da representatividade comunitária.
Na ocasião, as instituições municipais aproveitaram o momento para também promover diálogo com a comunidade acerca de prevenção a queimadas e adoção de práticas sustentáveis, reforçando a articulação entre gestão pública, proteção ambiental e promoção do protagonismo local. A Defesa Civil do município, representada pelo secretário Wyllian Sousa, ressaltou que a atuação em parceria com outros órgãos municipais se pauta no diálogo, participação social e na proteção das pessoas e do patrimônio público em benefício de todo o município.
O território em questão é parte de um conjunto de comunidades quilombolas reconhecidas no estado do Amapá e, de acordo com levantamento, há que se avançar em processos de regularização fundiária, reconhecimento de direitos e acesso a políticas públicas. A comunidade de Igarapé do Lago já participou de oficinas de identidade quilombola, conheceu a implementação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e vem articulando-se por meio da associação local – que foi declarada de utilidade pública pelo Estado – para além da mera certificação, o reconhecimento pleno de seu território.
A iniciativa representa um passo importante para que a comunidade de Conceição do Igarapé do Lago do Maracá possa ampliar seu protagonismo nas decisões que envolvem o território, consolidar sua organização social e buscar condições mais equitativas de acesso a direitos como infraestrutura, apoio à produção agrícola, energia elétrica, saneamento e educação culturalmente apropriada. Ao mesmo tempo, reforça o compromisso da gestão municipal de Mazagão em integrar ações de proteção civil, meio ambiente e políticas de fortalecimento comunitário, alinhando-se a agendas de desenvolvimento sustentável e de justiça territorial.