Município de Amapá avança na criação do Conselho da Pessoa com Deficiência

O município de Amapá deu mais um passo importante na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. Nesta terça-feira (25), representantes da administração municipal e da sociedade civil participaram de uma reunião para deliberar sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

O encontro contou com representação da prefeita Kelley Lobato e teve como objetivo discutir caminhos para fortalecer a participação social, ampliar o diálogo com pessoas com deficiência e organizar ações capazes de melhorar a acessibilidade no município. A proposta é criar um espaço permanente de escuta, acompanhamento e formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.

Durante a reunião, foram debatidos pontos relacionados à implementação de medidas de inclusão, melhoria do acesso a serviços públicos, eliminação de barreiras e fortalecimento da atuação conjunta entre poder público e sociedade. A iniciativa representa um avanço para que o município possa planejar ações mais efetivas e alinhadas às necessidades reais da população.

Os conselhos municipais são instrumentos importantes de controle social e participação cidadã. No caso da pessoa com deficiência, esses espaços contribuem para avaliar, propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade, saúde, educação, assistência social, mobilidade e garantia de direitos.

A criação do conselho também dialoga com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece diretrizes para assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

Para a gestão municipal, a construção dessa política deve ocorrer de forma coletiva, unindo sociedade e administração pública em torno de uma pauta essencial. A expectativa é que o conselho contribua para melhorar diversos aspectos da acessibilidade e da inclusão no município, fortalecendo a cidadania e o respeito à diversidade.

Com a iniciativa, Amapá avança no compromisso de tornar os espaços públicos, serviços e políticas municipais mais acessíveis, participativos e preparados para atender todas as pessoas.