MPT participa de colóquio internacional sobre trabalho análogo ao de escravo no Pará
As discussões travadas a partir do evento são um primeiro passo para o fortalecimento de ferramentas e estratégias de combate ao trabalho degradante na pecuária.
Os contextos e desafios para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo na pecuária no Pará foram alguns dos pontos discutidos no I Colóquio Internacional sobre o tema, realizado pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA). O evento ocorreu nesta quinta-feira (02), no auditório do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), e contou com a presença da comunidade acadêmica e representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Defensoria Pública da União DPU-PA, Tribunal Regional da 8ª Região (TRT8), Ordem dos Advogados do Pará-OAB/PA, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos humanos, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – STRE, entre outras instituições.
O MPT PA-AP, representado pela procuradora Silvia Silva da Silva, da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete – MPT) , participou da programação integrando a mesa que abordou o tema “Trabalho Análogo ao de Escravo no Pará - Contexto, desafios e a resposta brasileira”. O debate contou ainda com a participação da Profa. Dra. Valena Jacob, diretora-geral do ICJ; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – AMATRA 8ª Região, Jonatas Andrade; e do defensor público federal Wagner Vaz.
Segundo dados apresentados pela PADF, é dentro da economia da cadeia produtiva de carne bovina que o trabalho análogo ao de escravo prevalece no Brasil. O foco do programa de erradicação desse tipo de prática na pecuária, que será desenvolvido pela Fundação, é o Estado do Pará. A iniciativa busca realizar um estudo de prevalência desse tipo de atividade degradante e aprimorar os mecanismos institucionais para coibi-la. A instituição trabalhará em parceria com órgãos do setor público e ONGs para fortalecer a qualidade dos serviços e prestar apoio às vítimas.
Para a procuradora do Trabalho Silvia Silva, as ações que serão desenvolvidas no Pará são extremamente relevantes. “Essa é uma cadeia produtiva na qual o MPT, por meio do grupo móvel de fiscalização, tanto nacional quanto regional, tem encontrado trabalhadores em condições análogas à de escravo, com desrespeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana dos trabalhadores. As discussões apresentadas no evento são um passo importante para o fortalecimento de estratégias de combate ao trabalho escravo”, afirmou.
O evento também contou com mais três mesas de debates, com os seguintes temas: “Programa para Erradicação do Trabalho Forçado e Análogo ao de Escravo na Pecuária no Estado do Pará - Fortalecer capacidades de respostas a partir de um modelo de Desenvolvimento de Intervenção”; “Redes de referência e atendimento aos sobreviventes de trabalho escravo no Pará” e “Mitigação de barreiras para acesso à justiça e próximos passos”.
Estatísticas - De acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, de 1995 a 2020 mais de 13 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas às de escravo no Pará. No Brasil, somente em 2021, contabilizou-se um total de 1.937 resgatados, o maior número desde 2013, ficando o Estado do Pará em 4º lugar no ranking, com 110 resgatados, uma posição atrás de 2020, quando o Estado amargou o 3º lugar, ainda que com um número menor, 76. Esse cenário reafirma a importância da manutenção de debates sobre a temática do respeito aos direitos trabalhistas tendo em vista que a propriedade deve atender sua função social com a observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho participou do resgate de 1.671 trabalhadoras e trabalhadores da escravidão contemporânea em 2021, em mais de 100 forças-tarefas. As operações foram realizadas em parceria com outros órgãos, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O "I Colóquio Internacional sobre Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária no Estado do Pará, Brasil" é fruto de parceria com a Secretaria de Estado dos Estados Unidos e com a ONG NORC, da Universidade de Chicago, em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Direito e o Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (PPGD/ICJ).
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