MPE/AP pedindo o fechamento das academias 

Para a magistrada, o que tem que ser reforçado é a fiscalização para saber se estes espaços estão cumprindo o decreto 

Nesta segunda-feira, 12, a juíza Alaíde Maria de Paula, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que em resumo tinha como objetivo fechar academias e espaço congêneres em Macapá. 

Para indeferir a liminar a magistrada destacou o Decreto nº 2650/2021-PMM, datado de 7/4/2021, em que mantém em funcionamento as academias e congêneres como atividade permitida na modalidade de atendimento presencial, mas com hora marcada e limitação da capacidade máxima de 25%. Para ela, o que tem que ser reforçado é a fiscalização para saber se estes espaços estão cumprindo o decreto. 

“Observamos que a atividade física é primordial para a saúde do indivíduo e um aliado nesse momento difícil de enfrentamento ao vírus da Covid-19. Logo, determinar o fechamento dos locais onde as atividades físicas são praticadas é ir contra as recomendações médicas. É preciso sim que os órgãos competentes promovam as fiscalizações nesses empreendimentos para verificar se as medidas de distanciamento social para não gerar aglomeração, higienização do espaço e equipamentos, aferição de temperatura das pessoas, etc. seguem os protocolos de recomendação para o momento atual”, escreveu em seu despacho.