Jornal Dos Municípios

MP-AP reúne com Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá para dialogar sobre Meia Passagem Estudantil

 
Na quarta-feira (12), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), reuniu com o gestor de Bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), Artur Sotão, acompanhado do assessor de Comunicação da entidade, Renivaldo Costa.
 
Na ocasião, o Sindicato pediu apoio do Ministério Público para resgatar os diálogos com os Poderes Executivo e Legislativo Municipal sobre a regulamentação da Meia Passagem Estudantil.
 
"Nosso objetivo é pedir ajuda da Promotoria da Educação para retomar o debate da regulamentação da Lei de Meia Passagem. A lei que criou o benefício é de 1985 e a regulamentação ocorreu em 1997. Nesses 25 anos, houveram dois Termos de Ajuste de Conduta que tentaram adequar a legislação à realidade. Mas, infelizmente, muitas situações não estão previstas na Lei e nos TACs. Assim sendo, o promotor Roberto Alvares, após nos ouvir, sugeriu a retomada do debate da regulamentação junto à Prefeitura e a Câmara de Macapá, prevendo todas as situações, modalidades de ensino e circunstâncias em que o benefício será concedido, de maneira que a Meia Passagem tenha o caráter democrático e possa ser utilizado em favor daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou Renivaldo Costa.

 
Artur Sotão avaliou a reunião. “Temos várias dúvidas principalmente sobre aluno que procura o Setap que é do cursinho e do ensino à distância. Atualmente, a regulamentação não contempla esse público e sugerimos junto ao promotor de Justiça formalizar essas manualidades que não estão inclusos na lei”, destacou.
 
O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, fez as considerações sobre a reunião. "A Assessoria de Comunicação do Setap, nos procurou pedindo ajuda no sentido de interceder perante o Executivo Municipal, a CTMAC e a Câmara de Macapá para ressaltar o estabelecimento de critérios sobre a Meia Passagem Estudantil que, infelizmente, não abrange todas as categorias estudantis. Portanto, é necessário levar a discussão às autoridades competentes, garantindo um dos direitos fundamentais ao estudante, que é utilizar, da melhor forma possível, o transporte público municipal. Por fim, agradecemos a disponibilidade dos senhores Renivaldo Costa e Artur Sotão que estiveram presentes neste importante debate. Sempre ratificando que a equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação está à inteira disposição p.ara quaisquer esclarecimentos e apoio a esta causa chamada Meia Passagem Estudantil - que pode e deve ser um benefício democrático”, disse Alvares.