MP-AP instaura investigação para apurar denúncia sobre falta de médico plantonista na Unidade Mista de Saúde de Calçoene

A Promotoria de Justiça de Calçoene (MP-AP) instaurou Notícia de Fato nº 0000279-27.2022.9.04.0007 para apurar denúncia sobre falta de médico plantonista na Unidade Mista de Saúde (UMSC) daquele município, no período de 21 a 30 de dezembro.

O procedimento de apuração do MP-AP iniciou a partir do conhecimento do caso ocorrido na quinta-feira (22), por meio de ofício assinado pela diretora da unidade, Ladir Barata.

Segundo o documento, o profissional, que deveria atender os pacientes no final de ano, pediu demissão da Secretaria de Estado da Saúde, na última terça-feira (7). A diretoria da UMSC, que não foi notificada previamente sobre o fato, enviou documentação à SESA para cobrar solução sobre a falta de médico e o motivo de a pasta não ter informado sobre a notificação.

A Promotoria de Calçoene expediu oficios aos secretários de Saúde do Estado do Amapá e do Município de Calçoene, “solicitando, no prazo de 24 horas, a adoção de medidas com vistas à contratação de médico para o mencionado período, assegurando à comunidade o direito fundamental à saúde”.

O Município de Calçoene, após receber a notificação do MP-AP, informou que providenciou o médico plantonista. “O ente municipal (Secretaria Municipal da Saúde) aceita ceder o médico já contratado, dentro do prazo solicitado, o qual se encontra no município e vem realizando atendimentos na UMSC”, ressaltou, em ofício da Semsa, o secretário de Saúde Antônio Azevedo.

“Percebe-se, pois, que o fato foi devidamente atendido pelo órgão público, conforme ofício recebido do secretário de saúde municipal, aduzindo que a situação foi resolvida”, frisou o promotor de Justiça Leonardo Rocha.