Jornal Dos Municípios

MP-AP alinha distribuição dos inquéritos policiais para Promotorias Criminais e especializadas

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu nesta quinta-feira (19), de forma híbrida, com o coordenador das Promotorias Criminais, promotor de Justiça Jander Vilhena, e a equipe da Assessoria de procedimentos Cíveis, Criminais e Especiais de 1º Grau (ASPCCRIM) para alinhar a distribuição de inquéritos para as unidades ministeriais. Com a transformação das Promotorias de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) com absorção das atribuições pelas Promotorias de Justiça Criminais, num total de 10 unidades, além de outras especializadas com atribuição criminal, foi necessária uma reorganização interna para o fluxo de inquéritos recebidos da Polícia Civil.

Joel Souza, Ronaldo Ribeiro Junior, Maria do Perpétuo Socorro Ferreira, Paulo Mendes e Sérgio Menezes, integrantes da ASPCCRIM, que funciona no Complexo Cidadão da Zona Sul – Promotor Mauro Guilherme da Silva Couto, falaram das dificuldades no registro, principalmente, quando do recebimento de inquérito físico.

Em relação ao juízo prevento, outra necessidade apontada pela Assessoria de 1º Grau, o coordenador das Promotorias Criminais informou sobre as tratativas com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil para alinhar um novo processo para distribuição dos inquéritos policiais tornando o juízo prevento - regra processual utilizada para fixar a competência, desde a sua origem. A regulamentação, por meio de ato conjunto com o Tjap, está sendo elaborada para oficializar o novo formato.

Como encaminhamento, a PGJ solicitou que os servidores da ASPCCRIM, sob supervisão do coordenador Jander Vilhena, encaminhem ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça documento informando quais as necessidades de equipamentos e outras tecnologias, para viabilizar os registros e encaminhamento eletrônico dos procedimentos.

“É uma transição que estamos passando, mas precisamos manter a celeridade nessa inserção eletrônica dos inquéritos, a fim de garantirmos a eficiência na nossa atuação criminal”, manifestou Ivana Cei.