Jornal Dos Municípios

Cumprindo procedimento de rotina, a coordenadora das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá e titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, promotora de justiça Klisiomar Dias, realizou inspeção na Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa (DECIPE), localizada no Residencial Macapaba.

A visita obedece a Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina inspeção e vistoria das Promotorias Especializadas junto aos órgãos policiais, Delegacias de Polícia, Unidades de Perícia Criminal e Unidade de Medicina Legal, como forma de controle externo das atividades policiais.

Os delegados de Polícia Civil (PC/AP), Wellington Ferraz e Celso Pacheco, apresentaram à promotora os serviços desenvolvidos na Delegacia e os mecanismos e metodologias atualmente utilizadas no curso das investigações, que fomentam a efetiva coleta de provas técnicas, periciais e orais para encaminhamento do inquérito devidamente concluído e relatado. Expuseram ainda sobre a situação do quadro de pessoal, a finalização do curso de formação dos novos agentes da polícia civil, mudanças na gestão quanto às autoridades policiais lotadas na Decipe, e os trabalhos de investigação em andamento.

As autoridades policiais solicitaram apoio para a execução de políticas públicas no combate à atuação das Organizações Criminosas nos crimes de homicídios, e do Programa Estadual de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amapá (Provita). Reivindicaram ainda providências que se alinham com os procedimentos já instaurados pela 2ª Promotoria do Tribunal do Júri da Capital, quanto às demandas da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec).

A promotora Klisiomar informou que estão em andamento os procedimentos relacionados à atuação no controle externo da atividade policial, acesso às informações de cunho investigatório, inclusive no que concerne aos ajustes da execução do Ato Conjunto 001/2022-TJAP/MPAP/PC-AP; também os procedimentos relativos ao peticionamento eletrônico dos procedimentos investigatórios; modernização de equipamentos de produção de provas periciais, bem como sobre ajustes em relação à atuação conjunta das promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil, Politec e demais órgãos, para o cumprimento das regras constitucionais e infraconstitucionais no combate ao crime e na deflagração das ações penais.

Sobre a execução do Provita, foi acordado o agendamento de reunião com a Sejusp para estruturação do Conselho Deliberativo do Programa, para que seja efetivada sua atuação, com base na legislação atual e no respectivo Regimento Interno. Na oportunidade, a promotora Klisiomar apresentou aos agentes o projeto Centro de Atendimento às Vítimas – Nós Pertencemos (CAVINP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), e reforçou a necessidade de trabalho em conjunto com os demais órgãos públicos e da Rede de Atendimento para execução de políticas públicas voltadas à proteção integral das vítimas.

“A visita foi satisfatória, atendeu às nossas expectativas. A tendência é fortalecer os órgãos de polícia em busca de solução dos problemas vinculados ao combate à criminalidade, no cumprimento da lei, garantindo a estes, todos os meios legais disponíveis para a consecução de uma prestação de serviço justa, eficiente e no prazo legal, de acordo com os anseios da população. Concluímos a inspeção com envio de relatórios sobre as atuações e serviços desenvolvidos pela Decipe à Corregedoria-Geral do MP-AP, adotando as providências cabíveis.”, pontuou Klisiomar Dias.