MP-AP reúne com empresas responsáveis pelo fornecimento de água de loteamentos de Santana

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, reuniu-se com a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e da empresa Casa & Terra Imobiliária e Engenharia LTDA. O encontro realizado na última terça-feira (16), teve por objetivo acompanhar as pendências verificadas no sistema de abastecimento de água do Complexo Habitacional Acquaville Tucunaré e Acquaville Garoupa, no município.

A titular da Promotoria do Consumidor de Santana, promotora de Justiça Gisa Veiga Chaves, intermediou a reunião. O propósito foi discutir o andamento do Procedimento Administrativo nº 0000454-70.2021.9.04.0002, que dispõe sobre o fornecimento de água para os 3.851 lotes que compõem o complexo habitacional santanense, bem como delimitar prazos para que a empresa Casa & Terra Imobiliária e Engenharia LTDA realize os procedimentos administrativos necessários para que seja emitida a outorga dos poços de água que abastecerão os loteamentos.

Estavam presentes, o diretor técnico, o gerente de obras, o engenheiro ambiental e a gerente jurídica da CSA, João Marcelo de Souza, Iran da Silva Júnior, Lucas Silva, e Érika Veras, respectivamente; o gerente jurídico Francisco Rangel e Bráulio Gondim Cruz, representando a Casa & Terra Imobiliária e Engenharia LTDA; a coordenadora dos recursos hídricos e o coordenador de monitoramento e fiscalização ambiental da SEMA, Cleane da Silva e André Luís Souza, respectivamente.